A construção civil vive sem nenhuma dúvida uma época de grande euforia, principalmente em relação às construções populares, fato este que fora causado principalmente pelas facilidades oferecidas no crédito imobiliário; o que parecia até alguns anos apenas uma promessa eleitoral tornou-se realidade.

Canteiros de obras são encontrados aos montes, a cada esquina! Contudo, seguindo os avanços financeiros do setor, também aumentaram os problemas causados por construtoras despreparadas para atender tamanha demanda, utilização de materiais de baixa qualidade, contratação de profissionais despreparados, defeitos de acabamento e estrutura, temas de reclamações cada vez mais frequentes do consumidor.

Além disso, devido à grande recessão do setor nos últimos anos, existe grande carência no mercado de profissionais qualificados para suprir tamanha demanda, forçando a contratação de profissionais inexperientes, inclusive muitas destas contratações infringindo a legislação trabalhista.

Neste sentido, observa-se um grande aumento no volume de ações trabalhistas oriundas da construção civil, causadas tanto pelo despreparo das construtoras na contratação como pela ganância daqueles que, suprindo temporariamente a demanda, desejam lucrar algum dinheiro nestas aventuras judiciais.

Ainda tem-se constatado um grande número de rescisões contratuais, principalmente em razão do atraso da entrega da obra, da cobrança de juros e taxas abusivas, sem contar as ocasionadas pela publicidade enganosa.

Todos sabemos das boas intenções deste programa, mas o Poder Judiciário acaba sendo sempre um termômetro dos problemas ocasionados por estes incentivos econômicos mal formulados.

O programa foi prorrogado até 2014, se chamará “Minha Casa Minha Vida 2”, e trará algumas mudanças, as quais, devido suas características, certamente trarão problemas.

A título de exemplo, a possibilidade de aquisição de crédito para construção em áreas de assentamento precário, de urbanização de favelas e em processo de desapropriação.

Diante desse quadro, resta ao consumidor ficar atento a todas ofertas deste plano, para que o “sonho da casa própria” não se torne um pesadelo.

* O autor é advogado