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Justiça aos produtores de leite

Publicado 07/03/2026 11:30

 

Durante sessão na Câmara Federal, em Brasólia, na semana que se encerra, a deputada Daniela Reinehr (PL) cobrou do presidente Hugo Motta (Republicanos) celeridade na tramitação do projeto de lei 4309/2023. O texto, de autoria da parlamentar, é o único que trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil.

Produtores de leite

Daniela destacou que a proposta é essencial para garantir transparência ao consumidor e justiça para os produtores de leite. “Especialmente diante da concorrência com produtos feitos a partir de leite em pó importado, muitas vezes comercializado sem diferenciação clara no mercado”, completou.

Impacto em SC

A deputada ainda apontou que a pauta tem impacto direto em Santa Catarina, um dos principais polos leiteiros do país. O estado é atualmente o quarto maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 3,3 bilhões de litros por ano, respondendo por aproximadamente 9% da produção nacional e envolvendo mais de 24 mil produtores rurais.

Milhares de famílias

“Estamos falando de milhares de famílias que vivem da produção de leite. Precisamos garantir regras claras no mercado e respeito ao produtor que trabalha todos os dias no campo”, afirmou a deputada Daniela.

Proteger

Ainda segundo Daniela, o projeto de lei deve assegurar maior transparência nas prateleiras e concorrência justa na cadeia láctea. “Vai fortalecer a produção nacional e proteger tanto produtores quanto consumidores”.

Sinalizou

O presidente Motta sinalizou que deve, sim, pautar o projeto e que convocará reunião com a Daniela para a próxima semana. Sobre a tramitação, o PL 4309/2023 já transitou em todas as comissões pertinentes, incluindo a CCJ. Aprovado em todas as fases, falta apenas a votação em plenário.

Foto (Divulgação)

 

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