Vereadores de Navegantes, de maneira inédita, negaram nesta quinta-feira, a liberação do plenário da Casa de Leis para a promoção de uma audiência pública visando a discussão sobre a aplicação do piso nacional do magistério às monitoras educacionais vinculadas à rede municipal de ensino. 

Em sessão tensa presidida por Márcio Hass, o Chapecó (PP), com a presença de servidores da Educação, os vereadores Marcos Bortolatto (PP), Adriana Macarini (PP), Monan Ramos (PSD) e Júlio Bento (PSD) sepultaram a proposta da audiência. Houve ainda a abstenção da vereadora e delegada Patrícia Durin (PSD).

A favor da discussão estavam os vereadores Arthur Emílio (MDB), autor da proposta, Jonas de Souza (MDB) e Gabriel dos Anjos (Podemos). Arthur destacou ao DIARINHO que ficou surpreso com a negativa de debate da proposta. “É a primeira vez na história do Legislativo de Navegantes que se negou uma audiência pública”, acusou o vereador. 

O objetivo, segundo Arthur – que também é professor de Educação Física – seria debater a lei 15.326/26, e também, na mesma audiência, convidar a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), uma das autoras da lei, para vir a Navegantes dialogar com essas profissionais.

“A monitora é a servidora da educação que está no chão da escola, é a ponta do processo educacional, e em Navegantes, 700 delas não recebem o piso nacional”, observou Arthur. “A audiência seria a forma mais democrática de debatera a valorização dessas profissionais. Mas a nossa câmara virou um puxadinho da prefeitura”, acusou o parlamentar. 

Na visão de Arthur Emílio, com essa decisão, os vereadores contrários à audiência abriram mão de legislar em favor do funcionalismo. O vereador ainda pontuou que não apresentará mais propostas de audiência nesse sentido. “Não há mais diálogo”, arriscou. 

A lei que garante o piso nacional do magistério aos profissionais da educação infantil, incluindo monitores e auxiliares, foi sancionada em 6 de janeiro deste ano, e garante ainda o acesso ao plano de carreira e à aposentadoria. 

Os vereadores contrários à audiência acabaram vaiados assim que o resultado da votação foi divulgado, e em protesto, as monitoras anunciaram estado de greve na área externa do Legislativo. O Sindicato dos Servidores da Foz do Itajaí-açu (Sindifoz) acompanhou o debate, e confirmou que há uma insatisfação generalizada da categoria.

O DIARINHO apurou junto à assessoria do Legislativo que a Câmara não emite posicionamento oficial sobre votações em plenário. “Cada vereador é responsável pelo voto que profere e o plenário é soberano”, destacou a assessoria, completando: “cabe à Câmara garantir as condições para o regular funcionamento dos trabalhos legislativos”.

Vão pra rua 

Como forma de protesto com relação a essa decisão e a outras demandas do funcionalismo, os servidores públicos de Navegantes convocaram um ato público para este sábado, dia 21, às 15h, na praça central da praia. 

Além da reivindicação do cumprimento da legislação, o presidente do Sindifoz, Francisco Johansen, frisa que os trabalhadores vão denunciar condições de trabalho precárias e falta de materiais, que impactam no atendimento à população. O ato começa às 15h.