A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 12 milhões em bens do advogado J.V.N., em ação movida pelo empresário carioca Suriel dos Santos Costa. O processo envolve a compra de três apartamentos de alto padrão em Balneário Camboriú que, segundo o comprador, não poderiam ter sido vendidos.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcello Sá Pantoja Filho, da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 21 de janeiro de 2026. O magistrado autorizou o bloqueio de bens e valores do advogado até o limite pago pelo empresário.

Segundo o processo, Suriel afirma que assinou em 11 de novembro de 2022 um contrato de promessa de cessão de direitos imobiliários referente a três unidades que seriam construídas na rua Miguel Matte, em Balneário Camboriú. O negócio foi fechado por R$ 12 milhões, pagos até fevereiro de 2023.

O empresário afirma que investiu com base na relação de confiança com o advogado, que na época também atuava como seu defensor. O negócio teria sido apresentado como oportunidade de valorização imobiliária e ligado a um prédio da construtora FG Empreendimentos.

Após concluir os pagamentos, Suriel diz que descobriu que o negócio ofertado era duvidoso. Ao buscar informações sobre os imóveis, descobriu que as unidades não tinham identificação clara, como matrícula, torre ou pavimento.

“O advogado não detém a posse nem a propriedade do terreno, que pertence à empresa Açupesca, que firmou acordo com a FG. O valor corrigido hoje passa de R$ 16 milhões”, afirmou o advogado do empresário, Lucas Zenatti.

Segundo a ação, o advogado não seria dono do terreno nem teria autorização para negociar as unidades. O imóvel citado no contrato também estaria em área com disputas judiciais sobre posse e propriedade.

O processo aponta ainda que o próprio advogado teria atuado como procurador em ações envolvendo a área, o que indicaria conhecimento prévio das dificuldades jurídicas para negociação.

De acordo com os autos, houve tentativas de acordo. O advogado teria proposto devolver o valor pago apenas em 2026, oferecendo como garantia um imóvel no edifício Yachthouse, em Balneário Camboriú. O empresário afirma que o bem também não estaria registrado em nome do advogado.

Diante dos indícios apresentados e do risco de prejuízo, o juiz autorizou o bloqueio cautelar de bens e valores. A decisão inclui bloqueio de contas bancárias e envio de ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar possível aeronave registrada em nome do advogado, com possibilidade de bloqueio.

A defesa de J.V.N. recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão da medida, mas o pedido foi negado no final de fevereiro pela 6ª Câmara de Direito Privado. A desembargadora Sirley Abreu Biondi afirmou que, neste momento do processo, não há elementos suficientes para suspender o bloqueio patrimonial.

Em matéria publicada pelo DIARINHO no início do ano, a FG Empreendimentos informou que J.V.N. não tem autorização ou mandato para negociar imóveis ou representar a empresa. A construtora também informou que o projeto citado no processo está apenas em fase de estudos.

Em nota enviada ao DIARINHO em janeiro, o advogado negou que tenha vendido imóveis e afirmou que o acordo foi uma cessão de direitos firmada entre partes privadas. Segundo ele, o contrato possui cláusula de confidencialidade que impede a divulgação dos termos.

O advogado também afirmou que há processo judicial em andamento movido pela outra parte, que teria decidido não seguir com o acordo, sem inadimplência. Ele informou ainda que medidas criminais foram adotadas contra Suriel por supostas condutas consideradas lesivas relacionadas ao caso.

“Não há decisão definitiva”, diz advogado

Nesta quarta, o advogado J.V.N. voltou a frisar ao DIARINHO que o caso está sob análise do poder judiciário e não há decisão definitiva sobre o tema. “Estou adotando todas as medidas judiciais cabíveis em relação a todos os envolvidos, para o completo esclarecimento dos fatos, bem como para o resguardo dos meus direitos e da minha honra”, disse, em nota.

“Tenho décadas de atuação profissional pautadas pelo respeito às instituições e pela integridade no exercício da advocacia. Tenho absoluta tranquilidade em relação a esse processo e plena confiança de que a verdade será devidamente reconhecida no momento oportuno pela Justiça”, completou.