A reunião para definir a prorrogação da concessão da BR 101 no trecho administrado pela Arteris Litoral Sul, em Santa Catarina, terminou sem acordo e adia as obras urgentes para melhorar o trânsito na rodovia. A discussão foi na terça-feira, em comissão do Tribunal de Contas da União (TCU), com participação do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do tribunal e da concessionária.

A proposta previa renovar o contrato por mais 15 anos a partir de 2033, quando termina a concessão atual. Em troca, seriam antecipados investimentos e obras para melhorar a capacidade da rodovia, incluindo intervenções para destravar o trecho considerado caótico na região de Itajaí. O processo analisado pelo TCU envolve a concessão da BR 101 entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC), além das BRs 116 e 376, no Paraná.

Em nota, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que foram feitos “intensos esforços técnicos e institucionais” pelas entidades da comissão para construir uma solução que permitisse o avanço das questões contratuais. Segundo os órgãos, a falta de acordo foi resultado de decisão conjunta dentro da comissão criada no TCU, após debates técnicos entre os participantes.

“Diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo”, informou o ministério.

A pasta e a agência reguladora disseram que continuarão tratando do tema com a concessionária para reduzir os impactos da falta de acordo, especialmente em relação à aprovação de obras importantes. O ministério não respondeu, até o fechamento desta reportagem, quais medidas pretende adotar para garantir as melhorias cobradas na BR 101 em Santa Catarina.

Arteris diz que mantém diálogo para buscar soluções

A concessionária afirmou que lamenta o fim das negociações sem consenso, apesar dos esforços para formalizar o acordo de repactuação. Segundo a empresa, o processo ainda passará pela homologação da decisão do TCU e o contrato segue válido no formato atual até 2033.

“A concessionária reforça que o fim do processo de mediação não altera o seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura do Paraná e de Santa Catarina”, informou. A empresa também destacou que permanece aberta ao diálogo com o governo federal para avaliar soluções e melhorias para os usuários das rodovias administradas pela concessionária.

Falta de acordo cria impasse para o desenvolvimento, diz a Fiesc

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) avalia que o impasse sobre a prorrogação da concessão compromete o desenvolvimento socioeconômico do estado. Para a entidade, o encerramento das tratativas frustra a expectativa por soluções urgentes para os problemas de segurança e de capacidade da rodovia.

Segundo a Fiesc, as obras previstas na proposta são essenciais para melhorar a fluidez do trânsito. Atualmente, a BR 101 enfrenta congestionamentos frequentes e altos índices de acidentes.

A federação cobra obras prioritárias em pontos considerados críticos entre Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí, além de trechos de Penha e Joinville.

“Sem a perspectiva desses investimentos, esse importante corredor logístico, que já está colapsado, se torna um entrave ao desenvolvimento do estado, ao crescimento do comércio exterior, do turismo e de inúmeras atividades econômicas que dependem da rodovia. O impacto negativo atinge não só os negócios, mas também as pessoas que vivem nas cidades do entorno e visitantes”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.

Pacote de obras em jogo na concessão até 2047

A proposta do governo federal prevê um pacote de obras para estender a concessão da BR 101 norte até 2047. São 205 projetos listados pela ANTT. Entre as principais intervenções estão faixas adicionais, terceiras faixas, novas marginais e retornos, além da construção de pontes, viadutos e passarelas.

Na região de Itajaí e Balneário Camboriú, ao longo de cerca de 30 quilômetros, estão previstas 47 obras focadas em faixas adicionais, vias marginais e melhorias de acessos portuários.

Entre as prioridades estão a quarta faixa na subida do Morro do Boi, a marginal norte entre os quilômetros 122 e 124, em Itajaí, e uma nova ponte entre Itajaí e Navegantes.

Entidades empresariais defendem que o governo federal priorize obras de maior impacto em capacidade e segurança para resolver os principais gargalos da rodovia. O modelo prevê novas faixas, continuidade das marginais e construção de passarelas em trechos altamente urbanizados entre Itajaí e Porto Belo.

O caminhoneiro Willian de Jesus, de 35 anos, é de Palhoça e faz coletas e entregas na região de Itajaí. Ele relata o alto fluxo de caminhões em um trecho onde as cidades cresceram muito no entorno da rodovia.

No trecho de Itajaí, ele diz que enfrenta filas que já viraram rotina. “Dependendo do horário do fluxo, às vezes leva meia hora, uma hora e até duas horas para passar”, conta.

Para aliviar o trânsito, o caminhoneiro sugere a interligação das marginais e melhorias no acesso ao porto, criando uma “linha direta” para separar o tráfego pesado do trânsito local. A integração da BR 101 com a Via Expressa Portuária de Itajaí está entre as obras previstas no plano de renovação da concessão.