O governo federal publicou a portaria que estabelece as regras, limites de captura e medidas de monitoramento da pesca da tainha para a safra de 2026. Com base na avaliação de estoque da espécie feita em 2025, a cota de captura foi ampliada, num aumento de cerca de 20% em relação ao ano passado.

O limite ficou em 8178 toneladas no total de todas as modalidades. Entre as regras, foram alterados os procedimentos de encerramento da safra das embarcações de emalhe anilhado, visando evitar que a cota seja ultrapassada.

As definições foram resultado das discussões do Grupo Técnico da Tainha, com 10 representações de cada estado das regiões sudeste e sul, a partir de 20 reuniões do grupo, com visitas técnicas que dialogaram com mais de 800 pessoas ao longo de 2025.

“O contato mais próximo com os pescadores e pescadoras está garantindo maior transparência, confiabilidade e segurança no acompanhamento das cotas de captura pelas modalidades de permissionamento autorizadas”, destacou o Ministério da Pesca.

Para a safra de 2026, os relatórios de captura serão pelo sistema PesqBrasil – Monitoramento, já usado no cadastramento de embarcações. “Mais moderno e com interface aprimorada, o sistema tende a facilitar o registro e a consolidação dos reportes”, afirma o ministério, que ainda fará capacitações pro uso da plataforma.

Santa Catarina

A normativa, assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente, traz definições específicas pras modalidades que atuam no litoral catarinense. Para Santa Catarina, a portaria define as seguintes cotas e áreas de atuação:

Emalhe costeiro superfície: 2070 toneladas para as regiões sudeste/sul

Emalhe anilhado: 1094 toneladas, no mar territorial de SC (cota de 15 toneladas por embarcação, com tolerância de 20%)

Arrasto de praia: 1332 toneladas, no mar territorial de SC

Cerco/traineira: 720 toneladas, com pesca permitida também nas regiões sudeste/sul, no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Monitoramento

O monitoramento da pesca da tainha em Santa Catarina seguirá a centralização pelo sistema PesqBrasil. Entre as exigências estão o envio de mapas de bordo, mapas de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento por satélite das embarcações.

A portaria do governo federal prevê ainda a instalação de rastreador experimental obrigatório na modalidade de emalhe anilhado. Até o momento, segundo a Secretaria Estadual da Pesca, não foram divulgadas informações técnicas adicionais sobre a medida.

Para evitar que a captura passe do limite das cotas, a normativa trouxe critérios de encerramento antecipado das pesca. Na categoria emalhe anilhado, a safra acaba ao atingir 85% da cota coletiva. No arrasto de praia, fecha aos 90% da cota. Já para as traineiras, o encerramento é ao atingir 90% da cota individual por embarcação.

Cota pra artesanais de SC ainda é criticada

O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Frigo, comentou que alguns detalhes da portaria são analisados pela pasta. Em 2025, a secretaria chegou a entrar na justiça pra retirar a cota dos pescadores artesanais nas praias. Um acordo garantiu 150 toneladas a mais na modalidade, que tinha cota de 1100 toneladas.

Para o secretário, a alta em todas as cotas pra 2026 mostra que o estado estava no caminho certo ao buscar a justiça. Apesar do aumento nos limites de captura, o estado estudar medida judicial porque segue não concordando com a imposição de cotas para os pescadores artesanais só em Santa Catarina.

“O governo federal aumentou mil toneladas, mas foi principalmente para onde é o berço da tainha, lá no Rio Grande do Sul, na Lagoa dos Patos. E aqui em Santa Catarina manteve essa restrição só para os pescadores de arrasto de praia e isso nós não vamos aceitar”, disse o secretário. Essa será a segunda safra com cota para a categoria.

O ministério da Pesca explica que a portaria tem base em dados científicos robustos e por meio de investimento na pesquisa científica de avaliação de estoque, pelo grupo de pesquisadores do CPG Pelágicos sudeste/sul. “O que demonstra que a gestão por cotas de captura tem garantido a sustentabilidade da atividade”, afirma.

Ainda segundo o governo federal, a normativa levou em conta os saberes e demandas dos pescadores, com participação ativa nas reuniões, visitas nas comunidades e articulação das superintendências do ministério nos estados e dos governos locais.

Como ficou a cota da tainha pra 2026

• 720 toneladas para cerco/traineira – mar territorial e ZEE do sudeste/sul
• 1094 toneladas para emalhe anilhado – Santa Catarina
• 2070 toneladas para de emalhe costeiro de superfície – mar territorial e ZEE do sudeste/sul
• 1332 toneladas para arrasto de praia – Santa Catarina
• 2760 toneladas no estuário da Lagoa dos Patos – Rio Grande do Sul