“A decisão foi tomada com responsabilidade e diálogo. Corrigimos um erro técnico, anulamos a votação anterior e foi aprovada, por unanimidade, uma nova proposta que transforma a área em Zona Especial de Interesse Turístico, com gabarito de até três pavimentos. O foco é preservar Laranjeiras, garantir segurança jurídica e promover um desenvolvimento turístico equilibrado," afirmou a prefeita Juliana Pavan (PSD) ao DIARINHO.
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A mudança aconteceu durante as votações da conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento. A discussão, que começou na segunda-feira, seguiu até a noite desta quinta na Câmara de Vereadores de BC.
A proposta de verticalização em Laranjeiras foi incluída pela equipe técnica não-governamental do colégio de delegados. Porém, estaria incompleta e foi reformulada na terça, quando foi defendida pelo delegado Thomas Fischer.
“Ante divergências em relação à liturgia da proposta apresentada, bem como à necessidade de máximo cuidado no uso e ocupação daquele histórico local, ouvindo proprietários de imóveis, vamos refazer a proposta para que a praia de Laranjeiras se transforme em uma ZEIT — Zona Especial de Interesse Turístico”, informou a prefeitura.
Com isso, os delegados votaram por unanimidade pela proibição de prédios de até cinco andares em Laranjeiras. Somente construções de três andares estão liberadas no local. A única exceção será para projetos especiais, que deverão seguir os critérios estabelecidos pela nova lei do Plano Diretor — com análise pelo Conselho da Cidade, audiência pública e votação na câmara de vereadores.
Praia dos Amores
Enquanto Laranjeiras ficou de fora, a verticalização foi aprovada no bairro Praia dos Amores. Lá, o limite será de quatro pavimentos, com possibilidade de um quinto andar mediante outorga onerosa. A proposta anterior mantinha o padrão atual, de três pavimentos, com o quarto mediante compra de outorga.
Essas foram as principais definições da quinta-feira. Até o fechamento desta edição, a audiência na câmara de vereadores ainda seguia.
As primeiras votações trataram do macrozoneamento e zoneamento, com apresentação de mapas e sugestões de alteração. Em seguida, começou a análise do microzoneamento, com votação detalhada por setor, abrangendo índices urbanísticos, recuos, altura das edificações, entre outros parâmetros.
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Devido ao grande número de emendas, os trabalhos se estenderam. Também foi aprovada a consolidação dos “Corredores de Desenvolvimento”, que são ruas e avenidas onde será permitida maior verticalização.
Outra proposta aprovada estabelece zoneamentos excepcionais, permitindo edifícios com até 105 metros em grandes terrenos de bairros. Como contrapartida, será exigida a destinação de áreas privadas para uso público ou coletivo.
Nas praias agrestes, incluindo o Pinho, apenas projetos especiais poderão ser construídos, por estarem em Área de Proteção Ambiental (Apa). A Apa Costa Brava, que abrange essa região, tem plano de manejo que regulamenta a ocupação.
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A proposta final ainda passará por análise e votação na câmara de vereadores, marcando a etapa definitiva do processo.
