Estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes que usam cardápios digitais terão 90 dias pra se adequar à nova lei que os obriga a ter cardápios físicos impressos. A mudança foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) na semana passada e passará a valer em três meses. 

A obrigatoriedade foi proposta em projeto do deputado Vicente Caropreso (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) em 2025, como medida de inclusão social e acessibilidade. Pela norma, os estabelecimentos não poderão ter apenas versões digitais do cardápio, devendo ofertar também cardápios impressos. 

A medida vale pra bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e outros comércios que vendem bebidas, refeições ou lanches que atualmente só adotam cardápios por QR code, aplicativos, totem, celular, redes sociais ou tablets. 

Conforme o autor do projeto, a ideia é garantir o acesso de todos os consumidores às informações e serviços das lojas, especialmente idosos e pessoas com dificuldade no uso de tecnologias. O descumprimento da norma implica em multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A obrigatoriedade não vale pra estabelecimentos que atendem exclusivamente por sistemas de autoatendimento, sem atendimento presencial por funcionários, usando totens, terminais eletrônicos e outros dispositivos similares pra realização de pedidos e pagamentos. 

Valorização do tradicional 

O uso de cardápios digitais, principalmente com a versão pra leitura em QR code, se popularizou nos últimos anos no comércio e foi amplamente adotado, mesmo com queixas de muitos clientes que preferem conferir o menu no papel. 

Em Itajaí, os estabelecimentos mais tradicionais já mantêm o cardápio impresso como principal fonte de informação. O gerente da churrascaria Pampeana, Manoel Pereira Castro, comenta que a consulta por QR code será adotada em breve, dando mais uma alternativa.

“Assim, o cliente tem opção. É bom ter os dois”, destacou. No restaurante Santo Grill, o entendimento segue a linha do quanto mais informação melhor. O estabelecimento sempre teve o cardápio físico, além de ter destaques do menu na fachada e de divulgar novidades em informativo na própria mesa.

O garçom David dos Santos comenta que o cardápio traz todos os detalhes dos pratos e preços, pode ser consultado fisicamente no local ou pelas redes sociais da empresa. Ele destaca que a versão impressa garante praticidade e não depende de fatores como disponibilidade de internet. 

“O impresso te poupa trabalho e não gera dúvida pro cliente”, ressalta. Em Balneário Camboriú, o sindicato do setor de gastronomia e hospedagem avalia os possíveis impactos com a obrigatoriedade. Há preocupação especialmente com pequenos negócios e estabelecimentos abertos mais recentemente.

Inclusão 

A presidente do BC Convention Bureau, Andrezza Negrini, acredita que não deve haver grande impacto, porque a maioria dos restaurantes adota os dois tipos de menus. “Quem não tiver, acaba tendo que se moldar”, observa. 

Ela avalia que a medida é importante, porque é preciso pensar nos idosos que ainda não sabem usar os menus digitais, nas pessoas que têm dificuldades com os novos sistemas e nas pessoas que preferem o cardápio tradicional e o atendimento com funcionários presencialmente. 

“É algo que deve acontecer, mas deve acontecer com calma, com adaptação aos clientes”, ressalta. Embora haja mais apelo pro digital, Andrezza lembrou uma pesquisa do festival gastronômico Balneário Saboroso, que mostrou que o cardápio digital não era agradável pra todos, apontando a preferência pelo menu impresso.