O caso faz parte de ação judicial em que o MPF cobra do município, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União a criação de um espaço digno de acolhimento para os povos Guarani, Kaingang e Xokleng que tradicionalmente passam a temporada no litoral.
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Segundo a prefeitura, como não há terrenos públicos próprios para receber as famílias, a secretaria de Assistência Social, Mulher e Família vai reunir as cidades vizinhas para buscar uma solução conjunta. O município argumenta que os indígenas não se concentram apenas em Balneário Camboriú, mas circulam entre diferentes cidades da região.
A reunião deve acontecer nas próximas semanas. A administração diz que o trabalho será feito com respeito aos costumes e tradições indígenas e que o resultado das discussões será informado ao MPF e anexado ao processo judicial.
Entenda o caso
O MPF entrou com uma ação civil pública contra o município de Balneário Camboriú, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, pedindo que seja garantido um local digno de acolhimento para os grupos indígenas que viajam ao litoral catarinense todos os anos para vender artesanato.
A solicitação é para que o espaço seja oferecido já a partir de dezembro deste ano, permanecendo disponível até março de 2026. O Ministério Público pede que o local tenha água potável, banheiros, cozinha e dormitórios, com capacidade para até 250 pessoas.
De acordo com o MPF, os grupos Guarani, Kaingang e Xokleng fazem esse deslocamento sazonal desde a década de 1980, vindo de comunidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A prática faz parte da tradição cultural e econômica desses povos e envolve famílias inteiras — incluindo crianças e idosos — que dependem da venda de artesanato para complementar a renda.
O MPF afirma que, apesar de o fluxo acontecer há quase 40 anos, Balneário Camboriú nunca estruturou um plano permanente de acolhimento. Em anos anteriores, os locais improvisados oferecidos não tinham condições básicas de saneamento, segurança ou conforto.
O procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, autor da ação, disse que o município foi cobrado várias vezes para apresentar uma solução definitiva, mas até agora nada foi implementado. Em 2021, segundo o MPF, os indígenas chegaram a ser abrigados em um prédio usado como igreja, que também acolhia pessoas em situação de rua e usuários de drogas, o que foi considerado inseguro, especialmente para mulheres e crianças.
Ação pede plano permanente
Na ação judicial, o MPF cobra que a prefeitura, a Funai e a União criem um plano permanente de acolhimento para os períodos de verão. O documento também pede que o espaço tenha manutenção constante e ofereça assistência médica e social durante toda a estadia das famílias indígenas.
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O Ministério Público quer ainda que o abrigo tenha servidores da Funai e da União acompanhando as demandas dos grupos indígenas, com atendimento contínuo e encaminhamento de pedidos aos órgãos públicos competentes.
