O município de Balneário Camboriú terá que garantir abrigo provisório pra indígenas que frequentam a cidade na temporada pra venda de artesanato. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em regime de plantão na semana passada, que negou recurso do município contra a obrigação e manteve a ordem de primeira instância.

A determinação obriga a prefeitura a providenciar um local que possa abrigar pelo menos 200 indígenas de forma temporária, até março de 2026. O espaço deve contar com condições dignas de segurança, água potável, banheiros com chuveiros e áreas pra preparação de comida e pernoite. O município também deve oferecer assistência social e de saúde durante o período de permanência das famílias na cidade.

A medida atende ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o município, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União. Em novembro, o pedido era pra que o espaço fosse oferecido já a partir de dezembro de 2025. A cobrança pelo acolhimento digno aos indígenas vem desde 2019. A decisão inicial deu prazo de 20 dias pra prefeitura indicar um local adequado às famílias.

O município entrou com recurso contra a decisão, mas a liminar foi negada. Um outro pedido visava responsabilizar também a União para a divisão das obrigações e dos custos considerados elevados pela prefeitura para abrigar os indígenas na cidade. A questão ficou pra ser analisada posteriormente no processo, sendo afirmada a competência do município pro cumprimento imediato da decisão.

O abrigo para os indígenas atenderá grupos Guarani, Kaingang e Xokleng, vindos de comunidades do Rio Grande do Sul, principalmente de Iraí, no norte gaúcho. O MPF registra que o deslocamento das famílias para o litoral catarinense é sazonal e temporário, ocorrendo historicamente entre os meses de dezembro e março, durante a temporada de férias de verão, para o comércio de produtos artesanais

Apesar de o movimento acontecer há décadas, o MPF afirma que Balneário Camboriú nunca estruturou um plano de acolhimento para os indígenas, mantendo espaços improvisados e sem condições mínimas de saneamento, segurança e conforto. As articulações com a União, Funai e município nunca avançaram para um acordo, resultando em inquérito civil em 2019, que depois virou ação judicial.

Cumprimento da decisão

Ainda em dezembro, a prefeitura informou no processo que tinha providenciado a instalação de banheiros e itens básicos na ocupação atual dos indígenas, em área às margens do km 129 da BR 101, ao lado da Casa de Passagem do Migrante. Na semana passada, um oficial de Justiça foi verificar as condições do local, principalmente se tinha vasos sanitários, chuveiros e fornecimento de água e energia.

Em nota nesta terça-feira, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família informa que já está cumprindo a decisão antes mesmo do prazo dado pela Justiça, previsto pra iniciar em 20 de janeiro. Segundo o município, no local “está sendo disponibilizada toda a estrutura necessária, incluindo fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e instalação de banheiros, garantindo condições dignas de acolhimento”.

Acampamento improvisado em área de obra

Os indígenas ocuparam a área destinada para as obras de ampliação da Casa de Passagem. No local, as famílias montaram um acampamento com várias tendas e barracos de madeira cobertos de lona. O tapume metálico da obra foi aproveitado como parede e pra apoiar cobertura de barracas. As condições são precárias, em meio à lama, poças e mato.

As famílias chegaram no local no dia 23 de dezembro, em dois ônibus, além de vans e carros. O município disponibilizou itens básicos e vem acompanhando o grupo por meio da Assistência Social. O vereador Guilherme Cardoso (PL) esteve na tarde desta terça-feira no abrigo pra verificar a situação. 

Ele reclamou da decisão da justiça e diz que Balneário não pode arcar sozinha com o acolhimento dos indígenas. “A gente, enquanto cidade, acolhe, mas tudo tem que ter critério. Essa é uma responsabilidade que não é de Balneário Camboriú, ela é do governo federal, que tem um ministério que trata disso”, disse.

Guilherme avalia que a condição dos indígenas no local “não é humana” e não tem o básico. Ele adiantou que vai cobrar pra que o governo federal assuma a questão. Ainda assim, se a obrigação seguir com BC por força judicial, o vereador entende que os custos deveriam ser divididos com cidades vizinhas, onde o grupo também circula.

“Se Balneário Camboriú vai ter que arcar com essa conta, inclusive num espaço com uma obra pública que tem um TAC do Ministério Público e que está impedida de acontecer em virtude dessa ocupação, então que seja compartilhada com os municípios vizinhos e com o governo federal”, opinou.