O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú (BCPrevi) comprou por R$ 19,4 milhões o terreno da rua 1500 onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Central. A área pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava sob risco de reintegração de posse, o que poderia resultar no despejo da unidade.

Com a compra, o município garante a permanência da UBS no local até a construção de uma nova unidade. Enquanto o posto seguir funcionando no imóvel, a prefeitura pagará aluguel ao BCPrevi. O valor da locação e a data de início do pagamento não foram informados.

O terreno tem 2233,66 metros quadrados. Segundo a prefeitura, a medida assegura a continuidade do atendimento, que hoje supera 600 pessoas por dia.

A assinatura do contrato foi no gabinete da prefeita Juliana Pavan (PSD), na manhã de sexta-feira, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.

Impasse

A área foi repassada pelo município ao INSS em 1987 para quitar uma dívida. Anos depois, foi construído no local o posto de saúde.

Em 2015, o INSS entrou com ação de reintegração de posse. Em 2022, o processo transitou em julgado com decisão desfavorável ao município. Em dezembro de 2024, a Justiça deu prazo de 60 dias para o cumprimento da sentença.

As negociações para a compra começaram em fevereiro de 2025. Segundo a prefeita, houve articulação em Brasília para suspender a ordem de despejo até que fosse encontrada uma solução definitiva.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a regularização traz segurança jurídica ao município e à autarquia federal.

Nova sede do BCPrevi

O terreno será destinado à futura construção da sede própria do BCPrevi. A intenção do instituto é ampliar a capacidade de atendimento e cortar gastos com aluguel.

O diretor-presidente do BCPrevi, Dão Koedderman, afirmou que o acordo permite ao município planejar a saída da UBS sem deixar a população desassistida.

Durante o ato, a prefeita anunciou a nomeação do advogado Leocádio Schroeder Giacomello como novo diretor-presidente do BCPrevi. Dão acumulava a função com o cargo de secretário de Assistência Social, Mulher e Família.

Leocádio assume na segunda-feira. Ele tem mais de 30 anos de atuação nas áreas de Direito Administrativo, Público, Eleitoral e Tributário. Já foi secretário da Fazenda de Camboriú, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, superintendente administrativo-financeiro da pasta e exerceu funções no Tribunal de Contas do Estado, na Câmara de Balneário Camboriú, no Hospital Ruth Cardoso e na Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).