A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou, na última quinta-feira, uma Moção de Aplauso para a Procuradoria-Geral do Município. A homenagem reconheceu o trabalho dos procuradores que defenderam a cidade numa ação judicial que garantiu a manutenção de cerca de R$ 60 milhões por ano nos cofres públicos. A grana vem do repasse do ICMS sobre combustíveis.
A moção foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Fernando Pegorini (PL), Beto Cunha (Republicanos), Calinho Bombeiro (PL) e Xande Celular (União Brasil). A entrega ...
A moção foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Fernando Pegorini (PL), Beto Cunha (Republicanos), Calinho Bombeiro (PL) e Xande Celular (União Brasil). A entrega aconteceu no plenário do Legislativo, no bairro Ressacada, com a presença de procuradores e funcionários do órgão municipal.
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A moção reforçava que a Procuradoria-Geral, especialmente via Procuradoria Fiscal, representou Itajaí numa disputa com outros municípios que queriam tirar a cidade da divisão do imposto sobre combustíveis. Esse imposto, o ICMS, é dividido entre os municípios com base no chamado Valor Adicionado (VA) — uma conta feita pelo estado pra saber quanto cada cidade tem direito a receber.
Com argumentos técnicos e provas fiscais, os procuradores mostraram que o cálculo usado por Itajaí estava certo. A Justiça de Santa Catarina confirmou tudo: os documentos da Petrobras estavam regulares, o método da Secretaria de Estado da Fazenda era correto e o processo terminou com decisão unânime a favor de Itajaí.
A vitória evita um prejuízo grande e garante que Itajaí continue recebendo cerca de R$ 60 milhões por ano. O dinheiro vai pra áreas como saúde, educação, obras, mobilidade, esporte, cultura e programas sociais. O texto da homenagem lembrou que o resultado fortalece a posição de Itajaí como a cidade com o maior índice de participação no ICMS em Santa Catarina e deixa o município mais preparado pra enfrentar as mudanças da reforma tributária, que vai mexer na divisão das receitas entre os governos.
O procurador-geral do município, Márcio Dornelles, disse que a homenagem valoriza o trabalho da equipe. “A moção representa o reconhecimento ao esforço coletivo de procuradores e servidores que diariamente trabalham com técnica, ética e compromisso com Itajaí. É também um gesto que reforça o diálogo institucional e a parceria com o poder legislativo, fundamental para o fortalecimento da gestão pública e da segurança jurídica do município”, finalizou.
