O Governo Federal anunciou na sexta-feira, em coletiva no Rio de Janeiro, a regulamentação das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, que pretende reduzir os impactos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros desde julho. O pacote prevê crédito, garantias e incentivos fiscais, com foco em empresas exportadoras atingidas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por operar até R$ 40 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e R$ 10 bilhões serão de recursos próprios do banco. O crédito poderá ser usado para capital de giro, adaptação da produção, compra de máquinas e busca de novos mercados.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, terão prioridade empresas que perderam ao menos 5% do faturamento com exportações atingidas pela nova tarifa. “Quem perdeu mais de 5% é a prioridade neste momento. Para essas empresas, o governo do presidente Lula, por meio do BNDES, vai abrir linhas incentivadas de R$ 30 bilhões”, disse.

Apoio para micro e pequenas empresas

Além das grandes exportadoras, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também terão acesso a crédito. Nesse caso, o governo vai usar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor para Investimentos (PEAC-FGI Solidário), que pode alavancar até R$ 20 bilhões em operações. Para esse grupo, as condições serão diferenciadas, com prioridade para manter empregos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que há uma cláusula de contrapartida: empresas beneficiadas devem manter ou ampliar o número de trabalhadores. “Garantir o acesso das pequenas ao crédito é fundamental e isso estará vinculado à manutenção de empregos”, disse.

Prazos e operacionalização

Empresários poderão procurar os bancos a partir de 4 de setembro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), junto com a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), deve entregar a lista de empresas elegíveis ao BNDES até o dia 8 de setembro. A expectativa é que a liberação dos primeiros créditos ocorra a partir de 15 de setembro.

Além do crédito, o governo publicou portarias que prorrogam prazos de tributos e parcelamentos para empresas afetadas; priorizam pedidos de restituição e ressarcimento de créditos tributários; permitem garantias via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Fundo de Garantia de Operações (FGO), no valor de até R$ 250 mil para micro e pequenas.

Outras medidas devem ser anunciadas, como um novo programa de incentivo tributário às exportações (Reintegra) e ajustes em regimes especiais de importação e exportação. O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, destacou a necessidade de diversificar destinos. “Temos de fortalecer nossa competitividade, buscar novos mercados, o que pode exigir adaptações no processo produtivo e nos produtos exportados”, afirmou.

Quem pode acessar

De acordo com a Fazenda, poderão aderir:

 - Empresas privadas que exportam para os EUA e foram afetadas pelas tarifas.

 - Pessoas físicas registradas como exportadoras, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ.

É necessário estar em situação regular com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em falência ou recuperação só terão acesso se houver plano aprovado judicialmente.

Prazos e operacionalização

Empresários poderão procurar os bancos a partir de 4 de setembro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), junto com a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), deve entregar a lista de empresas elegíveis ao BNDES até o dia 8 de setembro. A expectativa é que a liberação dos primeiros créditos ocorra a partir de 15 de setembro.

Medidas complementares

Além do crédito, o governo publicou portarias que:

 - prorrogam prazos de tributos e parcelamentos para empresas afetadas;

 - priorizam pedidos de restituição e ressarcimento de créditos tributários;

 - permitem garantias via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Fundo de Garantia de Operações (FGO), no valor de até R$ 250 mil para micro e pequenas.

Outras medidas devem ser anunciadas, como um novo programa de incentivo tributário às exportações (Reintegra) e ajustes em regimes especiais de importação e exportação.

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, destacou a necessidade de diversificar destinos. “Temos de fortalecer nossa competitividade, buscar novos mercados, o que pode exigir adaptações no processo produtivo e nos produtos exportados”, afirmou.