Uma alteração no Código de Obras de Itajaí pode passar a exigir que todos os imóveis em construção com mais de 10 metros de altura tenham tela de proteção e bandejão de segurança. A proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Pegorini (PL), ainda será votada.

“A gente já viu uma grande dificuldade dentro do município, muitos munícipes procurando o legislativo, há um bom tempo. O Código de Obras de Itajaí é da década de 90, fizeram uma atualização recente em 2024, mas persistiu a ideia de não ter a proteção às pessoas que são vizinhas de prédios novos que estão sendo construídos. Estamos fazendo uma alteração no Código de Obras para exigir que tenha a proteção com telas nos prédios acima de 10 metros e também a colocação de bandejão nessas obras para proteger tanto o trabalhador, que isso já existe na NR-18, mas também para que possa proteger aqueles que estão transitando na rua e os vizinhos”, explicou. 

A atualização, segundo Pegorini, é necessária porque o setor da construção civil está pujante no município, com muitas obras acontecendo e é preciso que as pessoas transitem em segurança pelos passeios públicos. 

Após a alteração legislativa feita na câmara, deve acontecer a regulamentação via decreto do prefeito Robison Coelho (PL). O valor da multa e a forma de fiscalização ainda serão definidos. “O projeto não foi feito apenas pela minha equipe legislativa, foi construído com os fiscais da Prefeitura de Itajaí e o próprio Sinduscon, porque não é uma alteração para prejudicar a construção civil, mas para dar segurança para o próprio construtor, para que ele não tenha futuras ações indenizatórias no judiciário”, disse.

Outro projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça trata da internação involuntária de dependentes químicos e foi encaminhado para parecer jurídico da câmara. A proposta de autoria do executivo municipal ainda não tem data para votação. “Pelos debates que a gente já vem sentindo dos vereadores, há um certo consenso entre o parlamento para que o projeto possa complementar aquilo que já está sendo feito no trabalho da Operação Recomeço. Não é um trabalho só para complementar a segurança pública dentro do município, mas também é um projeto de saúde pública”, afirmou.

Não há pedido de regime de urgência para a votação, mas segundo Pegorini, ele tem solicitado aos vereadores e às comissões que acelerem o processo. “No início a operação teve bastante efetividade e precisa ter uma nova etapa dentro do município para que continue dando essa efetividade e a sensação também de segurança para o cidadão itajaiense”, completou.