O PPA teve aprovação por unanimidade, mas passou com uma emenda que alterou ações da secretaria de Assistência Social e Cidadania. Com isso, “sumiram” do projeto a previsão de eventos como o Agosto Lilás (de combate à violência contra a mulher), a Semana da Criança e o Mês da Consciência Negra, com a campanha Itajaí Sem Racismo, Prêmio Simeão e Noite da Beleza Negra.
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Políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ e para pessoas com deficiência, idosos e crianças também ficaram fora do planejamento do governo. As atividades, que eram detalhadas em 14 linhas no projeto original, foram reduzidas a duas linhas, numa descrição genérica. Os recursos para as ações, porém, ficaram na mesma.
“Serão desenvolvidas e realizadas campanhas e eventos abrangentes, contemplando diversas temáticas relacionadas à promoção dos direitos individuais e coletivos, principalmente aquelas determinadas em lei municipal”, diz o texto. A emenda teve voto contrário dos vereadores Bruno da Saúde (MDB) e Hilda Deola (PDT), que criticaram as mudanças em plenário e nas redes sociais.
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Eles alertaram que, sem previsão no planejamento do governo, diversas políticas públicas importantes ficam com a continuidade ameaçada a partir de 2026. “Muitas delas poderão deixar de existir, já que não constam mais no plano. É claro que meu voto foi contrário, mas infelizmente não conseguimos manter no plano da prefeitura”, comentou Bruno.
A vereadora Hilda condenou a retirada das ações e eventos, o que, segundo ela, representa o apagamento das políticas públicas dos direitos humanos e da promoção da cidadania. Em vídeo, ela fez uma comparação da quantidade de atividades inicialmente previstas e de como ficou com a aprovação da emenda.
Ela ressaltou que foram tirados projetos construídos ao longo de vários anos e que foram conquistas importantes da comunidade. “Essa emenda veio do governo municipal para afetar diretamente políticas públicas já conhecidas na nossa cidade”, criticou.
Sem garantia das ações, Hilda comenta que a prefeitura ficará livre pra escolher os eventos que serão realizados. “O valor ficou igualzinho, mas eles vão fazer para quem querem, sem amarras, e para quem eles escolherem. E a quem interessa tirar as políticas públicas da nossa cidade?”, questionou.
Texto genérico permitiria ampliar ações, segundo prefeitura
O PPA foi aprovado em dois turnos na quinta-feira. Na mesma sessão, foram aprovadas duas emendas do projeto, uma delas referente à mudança de nome da secretaria de Assistência Social. Além de ações e programas do governo, o plano inclui previsão de receitas e despesas de 2026 até 2029. Para o próximo ano, a estimativa de recursos é de R$ 3,5 bilhões.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Robison Coelho (PL). O PPA inicia sempre no segundo ano de gestão do Executivo, neste caso, em 2026. “O texto não define valores, nas direciona os investimentos cujo os recursos serão fixados posteriormente e anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explica a Câmara.
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Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informou que “as políticas temáticas estão sendo reavaliadas de forma que gerem resultados práticos pra população”. “Desse modo, preferimos deixar o texto mais genérico na defesa dos direitos humanos para que possamos posteriormente definir as ações que serão realizadas dentro desta temática”, respondeu.
O presidente do Legislativo, Fernando Pegorini (PL), considerou o mesmo entendimento e ressaltou que não houve mudança em valores no orçamento em relação às políticas públicas de inclusão a cidadania. “Só foi alterado para uma rubrica mais geral, podendo ampliar o leque de possibilidades de segmentos”, comentou.
