O governo federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados a partir de 2018, poderão renegociar suas dívidas. O prazo para solicitar a renegociação vai de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e deve ser feito diretamente com o agente financeiro responsável pelo contrato.

A medida é voltada a beneficiários com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025. O saldo devedor poderá ser dividido em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200. Além disso, haverá desconto integral dos encargos, como juros e multas por atraso.

As condições foram publicadas na última sexta no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 64/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o governo, o objetivo é apoiar estudantes que enfrentam dificuldades financeiras e ainda reduzir a inadimplência.

A renegociação se aplica apenas ao saldo do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. Débitos diretamente com as universidades precisarão ser negociados com cada instituição. Contratos com dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser incluídos, desde que sigam as regras do fundo. A formalização será feita com termo aditivo, assinado pelo estudante e, se houver, pelos fiadores.

O governo alerta que, caso o beneficiário descumpra as novas condições, nomes de estudantes e fiadores poderão ser incluídos em cadastros restritivos de crédito. Além disso, até o fim de 2026 ficam suspensos pedidos para que o FG-Fies quite dívidas não pagas.

Na mesma data, foi anunciado aumento de 30% no teto de financiamento para cursos de medicina. O limite sobe para R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025, com aplicação integral prevista para o primeiro semestre de 2026.

O Fies Social, instituído em 2024, segue com foco em estudantes de baixa renda, ampliando o alcance do programa criado em 2001 para financiar cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).