Colunas


Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”

Mega da Virada, Bets e o Bilhão em Jogo


Mega da Virada, Bets e o Bilhão em Jogo

Os esquecidos da sorte chamam atenção. Em 2020, um ganhador da Mega da Virada deixou de retirar R$ 162 milhões. Em 2024, um bolão com 56 cotas também não apareceu para buscar o prêmio de R$ 1,4 milhão. Pela lei, o dinheiro não reclamado tem destino certo: vai para programas sociais, com destaque para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). Um bom fim para prêmios que o acaso entregou, mas a distração impediu de usufruir.

Neste fim de ano, a Mega da Virada promete o maior prêmio da história das loterias da América do Sul — mais de R$ 1 bilhão para quem acertar as seis dezenas. A magnitude impressiona, mas ainda está longe do que se vê na Europa. Na Espanha, a tradicional “El Gordo de Navidad” distribuiu, neste Natal, o equivalente a R$ 22,35 bilhões, reflexo de uma cultura de apostas centenária, amplamente regulamentada e de alcance internacional. O país também apresenta uma das menores taxas de ludopatia do planeta, com cerca de 1,3% da população enquadrada em algum nível de jogo problemático.

No Brasil, o cenário é diferente. Segundo dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III/Unifesp), em um mercado ainda dominado por 70% de operações informais, 4,4% da população apresenta alto risco de comportamento compulsivo. Ou seja, quanto maior a oferta legal e regulamentada de apostas, menor tende a ser a oferta informal e o índice de ludopatia — lógica observada nos países que adotaram políticas de regulação responsável.

Enquanto a sorte movimenta sonhos, o setor de apostas esportivas e cassinos online — as chamadas “bets” — movimenta cifras igualmente bilionárias e começa 2026 sob novas regras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 224, que eleva gradualmente a tributação sobre a receita bruta das apostas de 12% para 15% até 2028, reduz incentivos fiscais em 10% e projeta arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. A lei também estabelece responsabilidade solidária para instituições de pagamento e anunciantes que mantiverem vínculo com operadores irregulares, cabendo ao Ministério da Fazenda a regulamentação complementar. Com as novas alíquotas e tributos agregados (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS), a carga tributária total das “Bets no Brasil” chega a aproximadamente 47,4%.

De acordo com relatório conjunto da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), elaborado com suporte técnico da LCA Consultores e da Cruz Consulting, e divulgado pelo BNL, do jornalista Magno José, o setor brasileiro de apostas encerrou 2025 com resultados expressivos:

R$ 7,5 bilhões em investimentos na estrutura das casas de apostas;

15,5 mil empregos diretos, sendo 53% dos contratados com nível superior;

R$ 460 milhões em massa salarial anual;

R$ 9 bilhões em arrecadação tributária federal e municipal;

R$ 128 milhões pagos em taxas de fiscalização;

R$ 1,1 bilhão investido no futebol brasileiro;

78 operadores legalmente autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e por loterias estaduais;

17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025.

O jogo, portanto, não é apenas sorte — é um retrato da economia contemporânea. De um lado, a esperança anônima que movimenta filas em casas lotéricas; de outro, a engrenagem de um setor tecnológico, tributado e monitorado, que sustenta empregos, patrocina clubes e desafia o Estado a equilibrar regulação, arrecadação e proteção social.

No Brasil, o bilhete pode mudar a vida de poucos, mas o setor já mudou a economia de muitos.


Conteúdo Patrocinado


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

ENQUETE

Você é favorável à via que vai ligar a beira-mar da Brava a Osvaldo Reis?



Hoje nas bancas

Confira a capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯


Especiais

Epstein e a pedofilia como mercadoria de luxo da elite global

VIOLÊNCIA SEXUAL

Epstein e a pedofilia como mercadoria de luxo da elite global

Laboratório da polilaminina vendeu cloroquina e fez fortuna sob Bolsonaro

CRISTÁLIA

Laboratório da polilaminina vendeu cloroquina e fez fortuna sob Bolsonaro

Brasil gasta R$ 20 bi para pagar salários que a Constituição proíbe

CUSTO DO PRIVILÉGIO

Brasil gasta R$ 20 bi para pagar salários que a Constituição proíbe

Guerra no Irã: alerta estridente de que combustíveis fósseis não têm nada de seguros

ALERTA

Guerra no Irã: alerta estridente de que combustíveis fósseis não têm nada de seguros

Programa atômico do Irã foi criado pelos EUA que hoje lança “Fúria Épica” sobre o país

GUERRA

Programa atômico do Irã foi criado pelos EUA que hoje lança “Fúria Épica” sobre o país



Colunistas

Andressa Pera é lembrada na majoritária estadual

JotaCê

Andressa Pera é lembrada na majoritária estadual

Feliz Páscoa

Charge do Dia

Feliz Páscoa

Dourado em silêncio

Clique diário

Dourado em silêncio

Coluna Esplanada

A COP que não acaba

Vice de João Rodrigues vem do norte

Coluna Acontece SC

Vice de João Rodrigues vem do norte




Blogs

Century 21 Signature, rede de imobiliárias com unidades em mais de 120 países, inaugura em Balneário Camboriú

Blog do Ton

Century 21 Signature, rede de imobiliárias com unidades em mais de 120 países, inaugura em Balneário Camboriú

Mídias sociais na administração pública

Blog do JC

Mídias sociais na administração pública

Onde o medo aprende a ceder

VersoLuz

Onde o medo aprende a ceder

Dia Mundial da  Conscientização do Autismo

Papo Terapêutico

Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Speed Park comemora resultados do evento de turismo e esporte

A bordo do esporte

Speed Park comemora resultados do evento de turismo e esporte



Podcasts

Vai ter rodeio e shows gratuitos em Camboriú

Vai ter rodeio e shows gratuitos em Camboriú

Publicado 02/04/2026 19:53





Jornal Diarinho ©2026 - Todos os direitos reservados.