O subsídio do transporte público de Itajaí, valor que a prefeitura paga à concessionária pra cobrir os custos do serviço, não terá mais o limite de R$ 10,5 milhões por ano, conforme fixado na lei atual. Um projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí na semana passada alterou a regra pra pagamento. O repasse será calculado conforme a comprovação das despesas e receitas da empresa.

A mudança teve aprovação com 13 votos favoráveis e três contrários, e seria encaminhada pra sanção do prefeito Robison Coelho (PL). Até esta segunda-feira, ele ainda esperava o documento pra assinar. Segundo a prefeitura, o fim de um valor pré-determinado garante passagens mais baratas e o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.

Na prática, o subsídio da tarifa fica sem limite a partir da nova lei. O valor mensal será calculado com base nas métricas estabelecidas no contrato, após a comprovação do total de despesas e receitas obtidas pela prestação do serviço pela concessionária do transporte coletivo.

O pagamento de subsídio na concessão do transporte público de Itajaí foi autorizado por lei em 2021. Inicialmente, a legislação previa o valor de R$ 4 milhões, limite aumentado para R$ 10,5 milhões anuais em 2024. Ainda assim, os repasses seriam insuficientes pra custear as operações sem aumentar o valor das passagens.

A falta de atualização do repasse, que teria atrasado o pagamento de salários e do vale-alimentação de funcionários da empresa, gerou paralisação de motoristas no ano passado. Em março deste ano, houve uma nova greve, também por alegado atraso salarial.

A empresa negou o problema, mas apontou pendências no pagamento do subsídio contratual em 2023 e 2024, que afetaram o equilíbrio financeiro do contrato. Na ocasião, o município garantiu que os pagamentos estavam em dia e de acordo com as normas contratuais.

Defasagem entre custo do serviço e tarifa cobrada

Sobre a mudança no cálculo, o prefeito justificou no projeto que o subsídio tem o objetivo de cobrir os custos reais das operações, diante da defasagem entre a remuneração pela prestação de serviço e a tarifa cobrada do usuário, hoje com valor básico de R$ 4,30. Neste ano, já foram pagos mais de R$ 9 milhões de subsídio.

“Somente com base nos cálculos apresentados e comprovados pela prestadora do serviço de transporte coletivo, do total de despesas e receitas obtidas pela efetiva prestação do serviço é que será possível verificar e quantificar a necessidade de investimento público (subsídio) a ser pago”, informou.

O projeto considerou análise da procuradoria do município sobre a possibilidade de alteração legislativa no cálculo do subsídio para preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A mudança tira a anuência da câmara pra atualização de valor.

“Neste contexto, tem-se previsão em lei da concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Itajaí sem um valor pré-determinado se mostra como uma importante solução para a manutenção da modicidade tarifária”, defendeu a prefeitura.