As áreas de food-trucks do lado direito da avenida Beira-rio, no trecho da praça Genésio Miranda Lins, em Itajaí, serão desativadas e removidas por resolução da Secretaria de Urbanismo. A decisão afeta 10 ambulantes, que serão deslocados para o lado esquerdo da via, junto à praça, onde estão outros 10 comerciantes.

A medida teria pegado os trabalhadores de surpresa, após aviso na semana passada. Uma das comerciantes reclamou que não houve reunião prévia sobre a mudança e que ninguém sabe ao certo quando e como será a nova organização. Placas de sinalização já foram trocadas de lado, faltando apenas a pintura das novas áreas.

“O assunto é de extrema importância, tratando do sustento de várias famílias itajaienses que confiam no bom senso de nossos representantes e que, no mínimo, merecem esclarecimentos de como será feito todo esse remanejamento. Não queremos confusão, apenas nossos direitos”, comentou Lenita Jacinto, esposa de um dos ambulantes que toca uma Kombi de caldo de cana.

Ela lembra que o comércio ambulante na Beira-rio já é uma tradição e funciona há 20 anos, sempre com a revalidação dos alvarás sanitário e de funcionamento para os comerciantes. Em 2024, o município organizou o serviço, com a delimitação dos locais específicos para a parada dos food-trucks ao longo da avenida, evitando a ocupação abusiva das vagas de estacionamento e calçadas.

No trecho da praça Genésio de Miranda Lins, foram autorizados 20 ambulantes, metade em cada lado, nas áreas sinalizadas. Os carrinhos de comida também foram proibidos de ficar nos espaços o dia todo, devendo respeitar o horário das 10h à meia-noite, conforme o alvará de funcionamento e a sinalização existente no local.

Entre os ambulantes que terão de mudar de lado está José Elias Nunes, do Espetinho da Família, que trabalha há quatro anos na avenida. “Tinham que ter reunido todo mundo. Soube da mudança porque perguntei”, contou. Para ele, a remoção do espaço é prejudicial. “Quem chama o povo pra Beira-rio somos nós. Aqui ficou o ponto turístico de Itajaí”, acredita.

Um dos pioneiros do comércio de rua da avenida, Maurício Antônio de Freitas, do Cachorrão da Beira-rio, há 20 anos no endereço, já trabalha no lado esquerdo desde que houve a demarcação dos espaços. Ele tem dúvida se será possível organizar todos os 20 ambulantes no mesmo lado e diz que a situação deixa todos preocupados sobre como o serviço vai funcionar.

“Não temos segurança para trabalhar. A prefeitura deveria olhar os ambulantes com outros pensamentos”, comentou. Um dos reflexos com a mudança é que os trailers, que tem o balcão de atendimento virado pra ciclovia, terão que estacionar na contramão na nova área, voltada para a praça. “O local aqui é bom, mas eles vão poder trabalhar na contramão?”, questiona Maurício.

Alguns comerciantes se preocupam com o risco de perder a autorização devido ao remanejamento. Diante do clima de incerteza gerado entre os ambulantes, está prevista uma reunião na próxima quinta-feira entre os trabalhadores e representantes do município. A princípio, nenhuma mudança ocorreria até lá. Pelo aviso da Secretaria de Urbanismo, a remoção das áreas do lado direito seria imediata, após a conclusão da nova sinalização pela Codetran.

Mudança prepara serviço pra futura licitação

 Ambulantes ficaram na incerteza sobre como poderão trabalhar (Foto: João Batista)

Segundo a Secretaria de Urbanismo, foi definido que o estacionamento dos trailers será só no lado esquerdo da pista da Beira-rio, junto à praça, e que o lado direito voltará a ser estacionamento só para carros por razões de limpeza, organização e segurança junto à ciclovia.

A medida também está ligada à proposta pra futura licitação sobre a ocupação de áreas públicas pelos food-trucks. Há uma lei em andamento na Câmara de Vereadores que pretende regulamentar o tema. “Aguardamos somente a aprovação e sanção dela [lei] para que tenha o edital definitivo com o número de vagas e critérios para permissão”, informou a secretaria.

O projeto 83/2025 foi apresentado neste mês pelo Executivo e está em análise pela Comissão de Constituição. A proposta cria normas para o licenciamento do comércio ambulante.

Segundo o prefeito Robison Coelho (PL), as regras atuais não atendem mais as necessidades. “Torna-se necessário atualizar a legislação municipal visando alternativas para modernizar e tornar mais eficiente a gestão das atividades ambulantes”, justifica no projeto.

Segundo a Secretaria de Urbanismo, os veículos de food-trucks da Beira-rio hoje não atendem aos critérios de licenciamento previsto no Código de Posturas. As licenças estão vencidas desde 2024, sendo “incompatíveis com a regular ocupação do espaço público”, além de terem sido embasadas em permissões precárias do governo municipal pra autorização e manutenção.