Em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Itajaí, o ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, anunciou em primeira mão a Medida Provisória (MP) que cria a Autoridade Portuária de Itajaí S.A. (API), empresa pública federal de capital fechado, vinculada diretamente ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a mudança, o Porto de Itajaí passa a ser administrado por uma companhia docas independente, tirando a gestão atualmente ligada à Autoridade Portuária de Santos (APS), que assumiu o porto em janeiro após o processo de federalização.

“Minha missão era apoiar a retomada do porto, que estava fechado e abandonado. A medida provisória vai transformar o porto em uma doca independente. Vamos aumentar a competitividade do porto com investimentos de mais de R$ 800 milhões”, comentou o ministro em Itajaí.

A MP ainda será editada pelo governo federal. Ela terá efeito após a publicação, mas precisará ser aprovada no Congresso Nacional. Para a Superintendência do Porto de Itajaí, a medida garante autonomia na gestão portuária e uso dos recursos.

“Com a MP, o Porto de Itajaí passa a administrar e explorar sua infraestrutura pública portuária, promover a eficiência operacional, a segurança das operações portuárias e a proteção ambiental; além de arrecadar tarifas e demais receitas pela prestação de serviços portuários”, informou.

A gestão do complexo de Itajaí foi retomada pelo governo federal em janeiro, sob a responsabilidade da APS até a criação de uma nova estatal. O projeto de federalização já previa uma companhia docas própria pra Itajaí durante o período de transição, que pode durar até dois anos.

Ainda no início de maio, o Porto de Itajaí havia informado que a criação da nova empresa pública que assumirá a gestão terá apoio da Antaq na estruturação. A superintendência espera que todo o processo, que inclui a aprovação no Congresso, seja concluído até abril do ano que vem, antes do período eleitoral, para que a mudança não se estenda até 2027.

Aperfeiçoamento da gestão

Ministro Silvio Costa Filho anunciou medida provisória em Itajaí (Foto: João Batista

O secretário nacional de Portos, Alex Sandro D´Ávila, também presente em Itajaí na cerimônia com Lula, afirma que a criação da companhia docas visa aperfeiçoar a gestão do porto e a aplicação dos investimentos, dando a devida atenção para Itajaí.

“Portanto, uma nova companhia federal vinculada diretamente ao Ministério de Portos e Aeroportos, totalmente independente, para poder dar o devido encaminhamento e devolver o Porto de Itajaí ao lugar de destaque que lhe é merecido no cenário nacional na movimentação de cargas”, disse.

A criação da empresa federal integra uma série de medidas e investimentos para reestruturação do Porto de Itajaí após a crise entre 2022 e 2024. Em Itajaí, o ministro dos Portos anunciou um pacote de R$ 844 milhões em projetos de infraestrutura, modernização e ampliação da capacidade operacional do complexo portuário.

Os investimentos, segundo o governo federal, terão foco em fortalecer a competitividade, facilitar novas rotas e operações e melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional. Junto com recursos privados, serão R$ 8 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos no Complexo Portuário do Itajaí.