A prefeitura de Navegantes está buscando “permissão” do Ministério Público Federal (MPF) pra “manutenção” da restinga na orla no município. A proposta é de fazer a poda da vegetação e a retirada de espécies invasoras. A ação garantiria maior segurança nas praias, diante de relatos de que a restinga se tornou abrigo de moradores de rua e usuários de drogas e local de assédio às mulheres e até pra sexo.

Segundo o prefeito Liba Fronza (PSD), segurança e preservação ambiental caminhariam juntas. “É por isso que estamos tratando com muita responsabilidade a questão da poda da restinga e retirada de espécies invasoras na orla de Navegantes. Nosso objetivo é garantir mais segurança aos frequentadores da praia, sem abrir mão da preservação ambiental”, defendeu.

Ele explicou que a medida atende a um pedido da própria comunidade e que, a partir daí, a discussão foi levada para autoridades competentes, como a Polícia Militar, o MPF e o Instituto Ambiental de Navegantes (IAN). A restinga alta é uma das preocupações do prefeito. Em alguns trechos, a vegetação já passa dos seis metros de altura, criando pontos de escuridão e insegurança.

O prefeito informou que houve relatos de assédio, violência e situações de risco, especialmente contra mulheres. “Estamos providenciando a documentação solicitada e o plano de manejo necessário para viabilizar essa intervenção com responsabilidade ambiental. Porque o nosso compromisso é proteger o meio ambiente, sem deixar de proteger as pessoas”, reforçou.

Em vídeo gravado com Liba, o vice-prefeito de Navegantes, Ricardo Ventura (PP), afirmou que não haverá corte da restinga. “Nós vamos trabalhar não com supressão, mas, sim, com a manutenção da nossa restinga. Vamos ter um plano de manejo para atacar e retirar as espécies invasoras, pra que a gente possa valorizar e preservar ainda mais a nossa restinga e trazer segurança para esse ambiente”, disse.

Área é de preservação ambiental

Uma comitiva formada por representantes da prefeitura de Navegantes, Câmara de Vereadores, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar participou de uma reunião, na semana passada, no MPF, em Itajaí, para pedir autorização pra poda da restinga e pra retirada de espécies invasoras da orla.

A proposta veio a partir de reclamação do presidente da Câmara, Júlio Bento (PSD). Qualquer intervenção na área, porém, depende de autorização federal.

“Por se tratar de uma área sob preservação ambiental e pertencente à União, a diminuição da altura da restinga só pode ser feita com a anuência do MPF e do Governo Federal, caso contrário, o município e seus gestores podem ser responsabilizados”, explica o superintendente do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), Diego Dias.

Entre os critérios pra liberação da poda da restinga estão situações bem específicas, como segurança nacional, proteção sanitária, obras de infraestrutura pra serviços públicos, saneamento, gestão de resíduos e defesa civil, sempre com a necessidade de aval do governo federal.

Enquanto o município busca a autorização pra mexer na vegetação, a prefeitura promete ampliar a frequência da fiscalização na orla, com apoio da Secretaria de Inclusão Social e da Polícia Militar, na abordagem de pessoas que estão em acampamentos clandestinos.

Estudos técnicos

Em nota ao DIARINHO, a Prefeitura de Navegantes reforçou o compromisso com a preservação da restinga e adiantou que as ações também dependerão de estudos técnicos.

“O manejo responsável somente será realizado caso os estudos técnicos comprovem que não haverá qualquer prejuízo à vegetação. A prefeitura é terminantemente contra qualquer ação de supressão ou degradação deste ecossistema, fundamental para o equilíbrio ambiental do município”, afirma.

A nota ainda diz que a prefeitura faz ações contínuas de abordagem social às pessoas em situação de rua que eventualmente ocupam a área de restinga. O trabalho é tocado pela Secretaria de Inclusão Social, com apoio do IAN, da PM e da fiscalização de posturas.