A Superintendência do Porto de Itajaí decidiu rescindir o contrato com a empresa Van Oord, responsável pelo serviço de dragagem do canal de acesso portuário do rio Itajaí-açu. Um edital para a contratação emergencial de uma nova empresa deve ser lançado até segunda-feira. O processo ficará aberto por cinco dias pra recebimento de propostas. A disponibilidade de mobilização imediata será um dos critérios de seleção.

O serviço de dragagem está suspenso desde agosto em função da dívida de R$ 35 milhões do contrato. A retomada o serviço estava atrelada ao pagamento do valor. Após negociações nos últimos meses, a empresa não respondeu sobre o acordo na proposta final para a quitação da dívida, apresentada no dia 27 de agosto, em Brasília (DF), levando o porto a notificar a contratada da rescisão.

A empresa havia feito uma contraproposta pra quitação da dívida. No dia 27 de agosto, em reunião emergencial, em Brasília, com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila; o diretor da Antaq, Alber Furtado de Vasconcelos Neto; o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, e representantes do trade portuário, foi apresentada uma proposta final.

O prazo era de 48 horas para manifestação da empresa. “Com o prazo exaurido para uma resposta definitiva por parte da empresa, e diante da necessidade premente da realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fez uma consulta junto a outras empresas que prestam o mesmo serviço de dragagem onde, na oportunidade, foram questionados a precisão dos equipamentos, valores, e disponibilidade e viabilidade para mobilização imediata”, informou o porto.

A superintendência decidiu romper o contrato com a Van Oord e contratar emergencialmente uma nova empresa. “O Porto de Itajaí irá contratar uma nova empresa pelo período de 12 meses, objetivando pelo mesmo valor praticado ou próximo do atual [contrato]”, esclareceu. A superintendência já trabalha no edital pra lançamento até segunda-feira.

Seis anos de contrato

A rescisão com a Van Oord encerra um contrato que vinha desde 2018. A validade era até 15 dezembro de 2023, mas foi prorrogado por um ano. Nas propostas pra retomada da dragagem, era discutida nova prorrogação do contrato para, durante o novo período, o porto elaborar a nova licitação do serviço. O contrato atual tinha valor mensal de R$ 7,5 milhões. A dívida deve ser quitada após a rescisão, com a recomposição financeira do porto.

Ano de crise

O superintendente Fábio ressaltou que o porto tinha uma relação de longa data com a empresa e lamentou que ela “optou por uma atitude radical” ao paralisar as atividades. “O interesse público tem supremacia sobre o interesse privado e, como temos outra oportunidade no mercado, nos mesmos moldes e sem custo adicional para o porto, a decisão foi tomada”, argumentou.

A solução para a crise na dragagem chega quando o porto vive a expectativa da retomada da movimentação de contêineres pela JBS Terminais, que assumiu o arrendamento transitório e prevê a volta das operações a partir do dia 13 de setembro. “Agora falta apenas o ato de alfandegamento para que os navios retornem ao porto”, destaca Fábio.

A retomada também trará alívio financeiro para o porto, que viu a arrecadação despencar com o esvaziamento do terminal. “Este período nebuloso dos últimos um ano e oito meses devem ser superados. Já sabemos os motivos que levaram a isso, incluindo a insegurança jurídica causada pelo governo federal anterior, durante o governo Bolsonaro, que tentou privatizar o porto sem sucesso, gerando insegurança jurídica e afastando a antiga arrendatária e os armadores”, criticou  Fábio.

Nova concorrência pela frente

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, comentou que a proposta do porto apresentada oficialmente junto à Antaq, ao secretário Nacional de Portos e a outros representantes do setor portuário no final de agosto era extremamente viável. No entanto, passados alguns dias da reunião, a empresa não respondeu.

“Como é um serviço que o Porto de Itajaí deve manter continuamente, consultamos outras empresas no mercado. Conseguimos equipamentos semelhantes a um custo equivalente e com uma mobilização em poucos dias. Esses equipamentos estão na Argentina e precisariam de 10 a 15 dias para chegar. Assim, notificamos a empresa da rescisão do contrato e estamos seguindo os trâmites burocráticos para a contratação de outra empresa”, disse.

O edital deve ficar aberto por cinco dias para que outras empresas possam apresentar propostas, visando garantir, segundo Fábio, total transparência e igualdade de condições de concorrência no processo. “Pretendemos resolver o problema de dragagem para os próximos 12 meses. Desde 1999, a dragagem foi feita de forma contínua, exceto em 2016”, lembra.