Entre as preocupações, está a anunciada alteração nas regras da pesca da corvina, que poderá prejudicar o segmento pesqueiro. A captura do peixe-espada, do atum e a aposentadoria dos pescadores industriais também estão na pauta.
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Luizinho Américo, que preside a Comissão de Pescadores do Litoral Catarinense, informa que na sexta-feira, às 17h, acontecerá audiência com as indústrias de pesca e as descascadeiras de camarão de Penha, abrindo as discussões de uma extensa pauta da categoria.
A audiência acontecerá na sede da Associação dos Pescadores Evangélicos do Gravatá (APEG), e será o primeiro de outros dois encontros – uma audiência está confirmada para dia 20, em Brasília, e outra será na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, ainda a ser confirmada.
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Segundo Luizinho, o setor pesqueiro foi surpreendido com a notícia de que estão incluindo a corvina na lista de espécies ameaçadas.
O setor quer debater a tramitação dessas pautas polêmicas e apresentar o impacto socioeconômico que a revisão de parte das legislações poderá causar e até mesmo “inviabilizar milhares de famílias catarinenses caso não haja correção da legislação”, diz o presidente da comissão.
“A corvina é a terceira principal espécie da pesca industrial e primeira da artesanal em Santa Catarina. O produto também é exportado, em valores que chegaram a 17 milhões de dólares em 2022”, observa Luizinho ao DIARINHO, reforçando que os pescadores também precisam ser ouvidos e não apenas os técnicos ou especialistas.
Alterações na portaria que obriga os pescadores a descartar toneladas de peixes mortos todos os dias também serão debatidas. “Precisa amenizar isso”, defende.
Política para evitar o descarte
Segundo Jeferson Rodrigues, pescador de Penha, é preciso uma política de aproveitamento e compra dos pescados para evitar o descarte de toneladas de peixes diariamente. “Esse pescado daria para alimentar a gama de pessoas com fome no país”, acredita.
Os pescadores pautam ainda temas como a definição das instalações de rede de emalhe na costa, o aumento de cotas para a tainha, além de apoio às unidades de beneficiamento, as populares “salgas”. “O que precisa é diálogo. E parar com essa prática de autoridade ambiental meter o pé na porta do empreendimento do pescador”, reforça Luizinho.
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Panorama regional
Cerca de 35% da economia de Penha, por exemplo, é vinculada ao setor pesqueiro. “Temos a pesca artesanal e industrial, salgas e indústrias de pescados. Estamos buscando segurança jurídica para quem produz”, explica Américo. Ele ilustra que somente no litoral norte, de Navegantes, passando por Penha, Balneário Piçarras e indo até Barra Velha, está 50% da frota de embarcações industriais de arrasto – daí o motivo de as reuniões começarem justamente nesta região. “Também concentramos 90% da pesca artesanal na modalidade de arrasto tracionado, com 20 mil famílias dependendo da atividade”, contabiliza.
Jeferson, que pesca em Penha, reforça que a mobilização tem surtido efeito. Em 2023, técnicos do Ministério da Pesca de Brasília estiveram na cidade anotando as demandas da categoria.
Os pescadores conseguiram reverter a exigência de instalação de um programa de rastreamento caro e inadequado em seus barcos – o qual, segundo eles, só serve para grandes embarcações e grandes empresas.
