A normativa foi editada diante da falta de regulamentação da pesca de lula pelo Ministério da Pesca. Segundo o estado, o problema acarreta “enormes prejuízos” aos pescadores artesanais. Esses trabalhadores dependem da atividade para subsistência, principalmente no verão, período de defeso de diversas espécies economicamente importantes para a categoria.
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A portaria considera a liberação de caráter emergencial e que a portaria interministerial dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, de 2011, não contempla o uso de petrechos de pesca tradicionais, como as linhas-de-mão e tarrafas. Para o estado, a brecha deixada pela norma federal levava os pescadores artesanais a atuarem na ilegalidade. “A pesca artesanal possui grande diversidade de pequenos petrechos, sua característica básica, sendo necessária a soma de várias pescarias para gerar renda aos pescadores, possibilitando sua subsistência”, justifica a portaria estadual.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, comentou que a pasta foi criada pelo governador Jorginho Mello (PL) justamente para dar mais qualidade e valor à produção pesqueira e aquícola catarinense e que, por isso, agiu rapidamente para solucionar mais uma demanda do setor.
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Segundo os pescadores reclamaram à secretaria, o governo federal não regulamentaria mais a pesca de lula neste ano, com a liberação dependendo apenas de uma ação do estado. “De imediato, com a parceria da Polícia Ambiental, editamos uma portaria permitindo que até o dia 30 de março de 2024, o pescador artesanal desembarcado e embarcado, possa pescar tranquilamente a lula”, disse Frigo.
Pelas redes sociais, o secretário criticou o Ministério da Pesca, apontando falta de parceria. “O Ministério da Pesca não tem sido parceiro. A gerência regional do Ministério da Pesca é politiqueira, mentirosa, e tem atrapalhado o avanço da pesca, do pescador catarinense. Nós estamos juntos do pescador. O pescador não é bandido”, afirmou.
Ainda em apoio às solicitações do setor, neste mês o governo do estado lançou um conjunto de medidas para o desenvolvimento da pesca, incluindo a realização de pesquisas e a subvenção de óleo diesel usado por embarcações pesqueiras da pesca industrial e artesanal em Santa Catarina.
Ministério da Pesca
Recriado pelo governo Lula, o Ministério da Pesca trabalha no levantamento de dados para a elaboração de políticas públicas que ordenem o setor.
Segundo o governo federal, a ausência de dados históricos dificulta o desenvolvimento da atividade e saber a real situação dos recursos pesqueiros.
O trabalho começou em 2023 e seguirá neste ano pra formar o Plano Nacional de Estatística Pesqueira.
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