A liberação era uma demanda antiga dos pescadores artesanais e vinha sendo defendida pelo secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo.

Em fevereiro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a publicar uma portaria própria do estado para permitir a pesca da lula com essas técnicas que utilizam redes.

Anteriormente, uma brecha na portaria federal de 2011 não autorizava o uso destes "equipamentos" tradicionais, como as tarrafas, o que colocava os pescadores na ilegalidade.

“A pesca de lula em Santa Catarina tem relevância econômica, sobretudo em comunidades costeiras que dependem da atividade para sustentar suas famílias. A regulamentação também traz a expectativa de melhorar as condições de mercado para o produto, garantindo qualidade e segurança alimentar ao consumidor”, opina o secretário.

Liberação anual

Tiago comentou ainda que a secretaria foi criada justamente para dar mais qualidade e valor à produção pesqueira e aquícola catarinanse. No início do ano o governo do estado  fez uma portaria própria sobre o tema.

A portaria foi atualizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e valerá para todos os anos. A liberação começará sempre no dia 1 de novembro e valerá até o dia 31 de março de cada ano.