Pagar com pix a travessia de ferry-boat entre Navegantes e Itajaí está mais perto de se tornar realidade. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou o projeto de lei que prevê que empresas concessionárias de transporte hidroviário aceitem obrigatoriamente o pagamento de tarifas por pix.

A proposta é de autoria da deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), e atenderia os usuários que fazem a travessia entre Itajaí e Navegantes. “O passageiro que deve escolher a melhor forma de pagamento. Precisamos acompanhar as mudanças nos hábitos da sociedade, já que cada vez menos pessoas utilizam dinheiro em espécie no dia a dia”, defende a deputada.

O projeto de lei 74/2023 recebeu uma emenda do relator, deputado Marcius Machado, e agora segue para as comissões de Finanças e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Para ser implantada, a proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados em plenário e ter sanção do governador Jorginho. O poder executivo será responsável por regulamentar a lei após a aprovação.

Com o projeto ainda tem tramitação, por enquanto nada muda nas opções de pagamento do ferry. Em nota oficial, a NGI Sul informou que, independentemente do projeto de lei, a empresa aguarda autorização do governo para implantação de sistema de pagamento por meio digital desde 2022.

“A NGI Sul analisa o projeto de lei como uma tentativa de confundir a sociedade, uma vez que, há mais de dois anos, a empresa vem tentando implementar um sistema moderno e eficiente, como já foi feito em cidades do Brasil e do mundo”, afirma.

Atualmente, os usuários do ferry só podem pagar a tarifa por pix e cartão de débito na compra antecipada, no escritório da empresa, que funciona em horário comercial. Na travessia, o pagamento aceito é apenas em dinheiro.

Ferry quer cartão de recarga

A NGI Sul sugeriu à Secretaria de Estado da Infraestrutura, no ano passado, a implantação do NGI Card, um modelo de pagamento por meio de recarga que prevê que todos os usuários paguem pela travessia usando uma carteira digital, como o pix, através de aplicativo, portal ou nas plataformas de embarque.

“Todo o sistema de cobrança para veículos automotores, ciclistas, pedestres, beneficiários de lei e gratuidades, incluindo o ‘passe-livre’, seriam contemplados nessa plataforma”, diz a empresa. Enquanto aguarda autorização do estado, que não se manifestou sobre o processo, a empresa abriu o cadastro de usuários do cartão na categoria idoso para moradores de Itajaí e Navegantes.

O cadastro deve ser feito na estação no centro de Navegantes, com apresentação de original e cópia do documento de identidade e CPF e de um comprovante de residência. O horário de atendimento é das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira.

Deputado cobra solução imediata e denuncia casos de constrangimentos

Em manifestação na Alesc, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça, fez pressão por uma solução para o problema.

Apesar de o projeto ter passado na comissão, ele destacou que, enquanto a proposta não vira lei, é preciso uma ação imediata contra o “absurdo” do pagamento apenas em dinheiro vivo. “A pessoa tem dinheiro pra pagar, mas não tem dinheiro vivo. A empresa é que não tem a condição de receber, e daí a pessoa é penalizada?”, questiona.

Depois de ter levantado o tema, Napoleão disse ter recebido denúncias com relatos de mulheres grávidas, pessoas em deslocamento pra tratamento de saúde e famílias com bebês recém-nascidos que foram constrangidas ao tentar atravessar simplesmente porque não tinham dinheiro em espécie.

Enquanto alternativas são estudadas, ele afirma que as pessoas estão dependentes do sistema atual. “Coagir pessoas que dependem deste serviço é inadmissível e não pode se perpetuar. Operações essenciais que não aceitam pix, cartão de crédito e cartão de débito cerceiam o direito fundamental de ir e vir das pessoas”, criticou.