O projeto que obriga o ferry-boat a oferecer a opção de pagamento via pix ou cartões de crédito e débito foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) nessa terça-feira e seguirá pra sanção do governador pra virar lei. O projeto é de autoria da deputada Paulinha (Podemos) e vinha sendo discutido desde abril, inclusive com realização de audiência pública em Navegantes.

Pelo projeto, as empresas concessionárias de serviços de transporte hidroviário ou marítimo, como balsas, ferry-boats e outras embarcações em Santa Catarina, estão obrigadas a receber o pagamento da tarifa por pix ou cartões de todas as bandeiras. A medida pretende facilitar a cobrança, mantendo outras formas de pagamento para os usuários. A fiscalização ficará com o Procon.

Após a lei passar a valer, as empresas deverão ser notificadas pra se adequarem. O ferry deve instalar placas informando as novas opções para os clientes. A recusa em aceitar as novas modalidades permitirá ao usuário o direito ao passe livre, prevendo multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento da obrigação.

Com a aprovação do projeto, a deputada Paulinha destacou que a travessia do ferry entre Itajaí e Navegantes com pix ou cartão está mais próxima de se tornar realidade, atendendo às reivindicações dos passageiros. Hoje, o pagamento da tarifa no embarque só é aceito em dinheiro vivo. A opção com cartão de débito e pix existe na modalidade compra antecipada, no escritório da empresa.

“A medida é para beneficiar o cidadão, facilitar a vida de quem precisa usar esse trecho para se deslocar. Afinal, é o passageiro que deve escolher a melhor forma de pagamento. Nós precisamos acompanhar as mudanças da sociedade, já que cada vez menos pessoas usam dinheiro em espécie no dia a dia”, comentou a deputada.

Sem comentários

A NGI Sul, responsável pela travessia entre Itajaí e Navegantes, não quis comentar se vai implantar a lei aprovada. A direção se limitou a dizer que, independentemente do projeto de lei, vai implantar o NGI Card. “Porém, o Estado ainda não autorizou seu funcionamento”, esclareceu.

O NGI Card seria um modelo de pagamento por meio de recarga que prevê que todos os usuários paguem pela travessia usando uma carteira digital, como o pix, através de aplicativo, portal ou nas plataformas de embarque. A emissão do cartão será mediante realização de cadastro.