O Plano Diretor não é apenas uma lei qualquer. Ele é, em essência, o instrumento que define como uma cidade vai crescer, quem pode ocupar determinados espaços, que tipo de mobilidade será priorizada, como se dará a preservação ambiental e, sobretudo, como será a qualidade de vida da população. Por isso, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade exigem que sua elaboração e revisão ocorram com ampla participação popular, transparência e respeito ao interesse coletivo.
A lei é clara: o Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada 10 anos, para acompanhar as transformações sociais, econômicas e ambientais. Mas essa revisão não pode ser feita a portas fechadas, nem capturada por interesses privados. Ela deve ser democrática, pública e plural.
Em Balneário Camboriú, onde o metro quadrado figura entre os mais caros do Brasil, iniciou-se neste ano mais uma revisão do Plano Diretor. O processo está sob o comando do atual Secretário de Planejamento Urbano, senhor Carlos Humberto. Até aí, tudo dentro da normalidade administrativa — não fosse um detalhe nada irrelevante.
É de conhecimento público que o secretário é pai do deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva, que, juntamente com o irmão João Paulo Packer Silva, comanda o Grupo Silva Packer, ...
A lei é clara: o Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada 10 anos, para acompanhar as transformações sociais, econômicas e ambientais. Mas essa revisão não pode ser feita a portas fechadas, nem capturada por interesses privados. Ela deve ser democrática, pública e plural.
Em Balneário Camboriú, onde o metro quadrado figura entre os mais caros do Brasil, iniciou-se neste ano mais uma revisão do Plano Diretor. O processo está sob o comando do atual Secretário de Planejamento Urbano, senhor Carlos Humberto. Até aí, tudo dentro da normalidade administrativa — não fosse um detalhe nada irrelevante.
É de conhecimento público que o secretário é pai do deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva, que, juntamente com o irmão João Paulo Packer Silva, comanda o Grupo Silva Packer, um conglomerado de empresas fortemente ligado à construção civil. Mais ainda: o próprio filho do secretário, se apresentou em reunião do Plano Diretor, como representante do Sinduscon, o sindicato das construtoras.
Some-se a isso o fato, também público e notório, de que o atual secretário sempre esteve vinculado ao setor da construção civil, tendo sido empresário do ramo, presidente do Sinduscon e, ainda hoje, suplente do Conselho Consultivo da entidade. Diante desse cenário, é impossível não enxergar um evidente conflito de interesses. Data máxima vênia, quem possui esse histórico simplesmente não deveria conduzir o processo de revisão da principal lei urbanística da cidade.
Mas os problemas não param aí. Chegam relatos preocupantes de que o processo não vem respeitando o mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade: publicidade, transparência e efetiva participação popular. Reuniões que deveriam ser amplamente divulgadas não são. Debates que deveriam acontecer nos bairros não ocorrem a contento. E, ainda mais grave, há informações de encontros entre delegados e o secretário realizados a portas fechadas, longe da população e da imprensa.
O jornalista Waldemar Cezar Neto, que acompanha de perto todo esse processo, vem denunciando com coragem tanto a forma quanto o conteúdo dessa revisão. Em recente manifestação, resumiu com precisão o sentimento de muitos cidadãos:
“Essa turma que está aí só pensa em ganhar dinheiro com tijolo e cimento. Não tem preocupação com a qualidade de vida.”
E foi direto:
“A destruição da qualidade de vida de Balneário Camboriú cairá na conta da prefeita Juliana Pavan”.
Permito-me discordar apenas em parte. Para quem vive no centro da cidade, a qualidade de vida já vem sendo sacrificada há muito tempo. Trânsito caótico, sombras eternas dos espigões, infraestrutura pressionada, saneamento insuficiente, perda de áreas verdes. Nada disso começou agora.
Desde o início do ano venho alertando a comunidade e a própria prefeita sobre os riscos dessa revisão. E digo mais: desde o primeiro Plano Diretor de Balneário Camboriú, elaborado em 2006 — por mim recomendado enquanto Promotor de Justiça — a história se repete como um velho roteiro mal disfarçado. Os mesmos interesses, as mesmas pressões, os mesmos beneficiários.
A lógica é simples e cruel: um pequeno grupo de empresários da construção civil, muitos deles financiadores de campanhas eleitorais, passa a ditar as regras do crescimento urbano. O resultado é a explosão de prédios gigantes em todos os cantos da cidade, maximizando lucros privados e socializando os prejuízos: mobilidade comprometida, infraestrutura sobrecarregada, danos ambientais, perda do patrimônio histórico e afronta direta à função social da propriedade, que é princípio constitucional.
Balneário Camboriú só irá, de fato, melhorar quando os gestores públicos compreenderem que governar uma cidade não é atender a interesses econômicos específicos, mas sim garantir bem-estar coletivo. Empresários merecem respeito, como qualquer cidadão. O que não podem é capturar o destino urbano da cidade.
O futuro de Balneário Camboriú precisa ser pensado com inteligência, responsabilidade e participação popular. Uma cidade com mobilidade sustentável, urbanismo humanizado, vida urbana saudável e decisões tomadas às claras. Sem acordos em salas fechadas. Sem donos do Plano Diretor. Sem uma cidade planejada apenas para o lucro — e não para as pessoas.
