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Casos e ocasos

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Rosan da Rocha é catarinense, manezinho, deísta, advogado, professor e promotor de Justiça aposentado. Sem preconceitos, é amante da natureza e segue aprendendo e conhecendo melhor o ser humano

Falsificação


Falsificação

Circulou nas redes sociais que o Paraguai está alertando sua população sobre o perigo de importar ou consumir bebidas alcoólicas brasileiras devido à falsificação. No entanto, até o momento, não há comprovação dessa atitude. O país é erroneamente conhecido pelos brasileiros como o principal na América do Sul em produtos falsificados. Diante do perigo que se instaurou no Brasil ao consumir bebidas, principalmente destiladas, justamente em razão da falsificação que pode levar à cegueira e à morte, se fosse verdade o alerta seria uma atitude acertada.

Digo isso para esclarecer aos menos avisados que o país que mais consome pirataria na América Latina é o Brasil e, no mundo, os Estados Unidos. Por tal motivo, chegamos a esse estado lastimável e criminoso de sequelas e mortes por consumo de bebidas falsificadas, adulteradas com metanol, uma substância altamente nociva à saúde.

É a falta de educação, o “jeitinho brasileiro” de levar vantagem, a malandragem e o afrouxamento na fiscalização que fazem o país chegar a essa situação. Ninguém gosta de pagar impostos e, assim, tenta burlar o fisco adquirindo produtos baratos, sem procedência e garantia. O comerciante, visando obter lucros maiores e imediatos, compra mercadorias muito aquém do preço de mercado, sem verificar a procedência e sem nota fiscal, não se preocupando com a qualidade. O consumidor, frequentemente considerado a parte vulnerável nesta dinâmica, enfrenta dificuldades significativas para se proteger, uma vez que não tem capacidade de discernir entre produtos autênticos e falsificados. Isso se agrava no contexto das bebidas destiladas, que muitas vezes são misturadas com frutas e outras substâncias, deixando o consumidor à mercê de circunstâncias aleatórias.

A única forma eficaz de resguardar-se e minimizar riscos é adquirir e consumir bebidas em estabelecimentos de confiança, que pratiquem preços justos, e mesmo assim, deve-se manter uma vigilância rigorosa em relação a quaisquer sintomas anômalos que possam manifestar-se após o consumo.

Contudo, é imperativo ressaltar que o problema não se restringe às bebidas; em diversas situações, o consumidor também pode ser visto como cúmplice ou responsável.

Quando se adquire qualquer produto falsificado, estamos causando um sério prejuízo não apenas ao governo, mas também a nós mesmos, pois deixamos de arrecadar valores que poderiam ser usados na saúde, educação, segurança etc. Isso prejudica empresas (levando à falência) e trabalhadores (resultando em demissões), além de incentivar o crime organizado e apresentar sérios riscos à saúde, uma vez que esses produtos não seguem normas de segurança nem de qualidade.

Voltando às bebidas falsificadas, não é de hoje que o Brasil sofre com essa prática. Contudo, atualmente, devido à alta letalidade e aos danos à saúde, e por não ser possível verificar imediatamente se estão adulteradas — uma vez que não têm cheiro, sabor nem cor diferentes —, a situação se torna alarmante.

Desta feita, as autoridades devem investigar, identificar, processar e punir pelo crime de homicídio ou na sua forma tentativa (dolo eventual), não só os responsáveis pela produção ilegal, mas também aqueles que adquirem sem nota e sem procedência, disponibilizando ao consumidor.

Cabe ao governo, ainda, além de realizar uma fiscalização severa, comprar, o mais rápido possível, antídotos que possam evitar mais vítimas graves.


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