A banca da Câmara
A Câmara dos Deputados ousou e quer criar uma “banca advocatícia” de primeira linha, entre os seus pares, para defender a Casa e suas prerrogativas constitucionais do que classificam, entre portas, de ingerência forte do Judiciário no trabalho legislativo. Desde a Lava Jato para cá, vê-se claramente um embate discreto entre os dois poderes – em relação a prerrogativas e aos direitos constitucionais dos próprios deputados. Para validar essa “banca”, a Mesa da Câmara acaba de apresentar projeto de resolução para criar as secretarias de Empreendedorismo Legislativo, de Inovação Legislativa e de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. A proposta é assinada pelo presidente Hugo Motta. A Secretaria terá a finalidade de assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias legais que protegem a atividade parlamentar.
Merecia mais
O Papa Francisco, recém-falecido, terá seu nome numa sala de Comissão na Câmara em sua homenagem, ideia dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP), Lucas Ramos (PSB-PE) e Bandeira de Mello (PSB-RJ). A escolhida é a da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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