STF x contas secretas

Publicado 15/12/2024 22:06

O Republicanos pediu ao STF que obrigue câmaras municipais a julgarem as contas das prefeituras num prazo máximo de quatro anos. A ideia é acabar com o que está sendo chamado de o escândalo das “contas secretas” nos municípios, um problema talvez maior até do que vem sendo debatido em relação a emendas parlamentares sem rastreio, as emendas pix. Levantamento feito pelo Ministério Público constatou que só no Paraná, quase a metade das prefeituras estavam com as contas sem o devido julgamento pelas câmaras. Sem a apreciação dos vereadores, a população tem mais dificuldades em saber se os recursos estão sendo bem ou mal aplicados. A ação, que pede limite de prazo para o julgamento, foi assinada pelos advogados João Benício Aguiar e João Pedro Mello, entre outros. Pela ação de descumprimento de preceito fundamental, o prazo para o julgamento começaria após a análise das contas pelos tribunais de contas municipais. A ação tem como relator o ministro Cristiano Zanin.

Embate dos cartórios

Chegou ao CNJ um entrevero entre cartorários do Paraná. Os cartórios de imóveis, os mais lucrativos, tentam derrubar lei estadual que entrou em vigor em 2023, a lei 21.795, porque a norma os obriga a incorporar serviços públicos menos rentáveis, como os prestados por registradores civis ou notários. Já os outros tipos de cartório apoiam a medida, que ampliou o leque de serviços que eles podem oferecer.

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Embate dos cartórios

Na Gasol & cigarro

A sexta-feira foi 13 para o crime que lava dinheiro. A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez operação que flagrou em Nova Iguaçu, na Baixada, um depósito clandestino de combustíveis no qual também encontraram centenas de caixas de cigarros de procedência duvidosa. E adivinha de quem o lugar? Da rede de postos Diamante, suspeita de ligação com a Copape e PCC, amplamente conhecida pelo MP, PF e Civil.

Peso do Estado

Uma recente pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços, comandada por João Diniz, traçou panorama sobre a evolução do número de servidores públicos, empregados em estatais e do setor privado entre 1985 e 2021. Maior constatação é que o contingente de servidores públicos efetivos – civis e militares – mais que dobrou, passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021.

Cine Lira

Com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o primo Fernando Lira, prefeito de Maragogi (AL), constrói polo de cinema e cultura na cidade. São mais de R$ 100 milhões, boa parte originados de emendas parlamentares. A classe artística ligada ao tema está feliz, mas surpresa, esperando uma demanda de espetáculos que explique a obra faraônica no balneário.

Derrocada da dupla

Tidos como imbatíveis por décadas em Várzea Grande, cidade-pólo de Mato Grosso, os irmãos Júlio e Jayme Campos, que desfilam como deputado e senador há décadas, tiveram fragorosa derrota nas urnas. Kalil Baracat, o neoaliado candidato da dupla para prefeito, perdeu para a bolsonarista Flávia Moretti, advogada neófita na política.

ESPLANADEIRA

#Thomson Reuters: 89% dos contadores se consideram iniciantes no entendimento da Reforma Tributária. #Grupo Stefanini dobra investimento em M&A até 2027. #Mills conquista certificação como Empresa B da B Lab. #StoneCo: varejo registra queda de 0,2% em novembro, aponta IVS. #Escritor Don Policarpo toma posse na Academia Itanhaense de Letras. #Startup Gring lança calculadora para IPVA 2025