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Transparência: política pública transversal ou brecha para cabidão?
Na última semana acompanhei a aprovação, na Câmara de Vereadores, de projeto de Lei que cria mais uma Secretaria Municipal, agora voltada à suposta promoção da transparência e fomento ao controle governamental na Prefeitura de Balneário Camboriú.
Primeiro, cabe lembrar que este governo que aí está demonstra a cada dia total descontrole em áreas estratégicas, e pena em conseguir atuar naquilo que de fato é prioritário para as pessoas, justamente porque as decisões não são tão transparentes assim.
Quando temos uma gestão municipal assolada por denúncias de corrupção, com o próprio Prefeito denunciado pelo MP por improbidade administrativa, secretários presos pela PF, o que precisa ser aprovado em caráter de urgência é a mudança de posturas e de condutas.
Não é a criação de uma nova Secretaria, com mais cargos de confiança, dotação orçamentária e por consequência despesas de toda ordem, que haverá de mudar a imagem desta administração e de seu mandatário.
Só para se ter uma ideia, foram criados além do cargo de secretário, mais duas diretorias e seis coordenadorias, um verdadeiro tapa na cara do bom senso em tempos onde todos os municípios vizinhos penam para conseguir encerrar o ano orçamentário sem déficit. Transparência, no Brasil e no mundo não se faz com discurso ou com uma única medida burocrática.
Transparência se efetiva com um conjunto de ações promovidas pelo governo com apoio da sociedade e dos órgãos de controle - que sejam permanentes, integradas, e somadas tornem cada vez mais difícil a prática da corrupção, este mal tão danoso ao patrimônio e interesse públicos.
Nosso portal da transparência é deficitário, as licitações não são transmitidas ao vivo, os veículos da frota municipal não são monitorados, as despesas com a estrutura do governo só aumentam em tempos de ajuste fiscal e de forma intempestiva (para variar) invertem-se as prioridades, planeja-se algo começando pelo fim e se tomam atitudes importantes no afogadilho para dar respostas imediatas e ineficientes para problemas frequentes.
Teríamos muito a fazer, e se atualmente transparência fosse de fato levada a sério, não precisamos de secretaria alguma. Repito: antes de se criar uma estrutura para algo que deveria ser uma premissa, diretriz e valor irrevogáveis, seria importante que o governo encampasse a cultura da transparência. Talvez aí esteja, de fato, o maior desafio desta administração.