No pacote de 69 projetos aprovados na última sessão do ano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira, passou a proposta do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), que proíbe a celebração do Halloween em escolas públicas estaduais. O projeto seguiu pra sanção do governador Jorginho Mello (PL), podendo tornar Santa Catarina o primeiro estado do Brasil a barrar o Dia das Bruxas, comemorado em 31 de outubro, nas escolas.

A proposta foi aprovada com emenda da deputada Ana Campagnolo (PL), prevendo a proibição para qualquer evento, atividade didática ou comemorativa, decoração ou festividade que faça alusão à data ou a seus elementos característicos, dentro do ambiente escolar. O objetivo da iniciativa “é resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, e preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense”, segundo projeto.

A proposta surgiu após denúncias de pais e alunos ao gabinete do deputado, envolvendo a Escola de Educação Básica Antônio Rocha de Andrade, no bairro Gravatá, em Penha. Na época, atividades temáticas do Halloween teriam reproduzido cenas de morte e violência dentro da escola. A situação gerou preocupação nas famílias, depois que crianças relataram medo ao se depararem com as cenas. Alguns alunos teriam resistido a voltar pra aula.

Neste ano, em Itajaí, a Secretaria de Educação mandou recomendação aos professores pra não fazerem atividades relacionadas ao Halloween, em medida que seria pra respeitar “a diversidade cultural, religiosa e pedagógica da nossa comunidade”. Na Alesc, durante o andamento do projeto, o deputado Marcos da Rosa reforçou a preocupação com o impacto de conteúdo do Dia das Bruxas no ambiente escolar. “Sou pai de três filhos e sei, como qualquer pai ou mãe, o quanto o medo afeta o desenvolvimento emocional das crianças. Quando uma criança se sente ameaçada, o aprendizado deixa de existir. Escola precisa ser sinônimo de acolhimento, segurança e desenvolvimento, nunca de terror”, afirmou o parlamentar.

Ao longo da votação em plenário na quarta-feira, alguns deputados se manifestaram contrários ao projeto, ressaltando que o Halloween seria apenas uma brincadeira inofensiva. O autor do projeto frisou que a discussão não é sobre diversão, mas sobre limites e responsabilidade. “O Halloween não tem nenhuma função pedagógica ou cultural, pelo contrário, estimula a violência e o medo, um tema que não é adequado para crianças”, defendeu.

Marcos também lembrou um episódio recente, de outubro de 2025, na Escola de Educação Básica Julia Miranda de Souza, em Navegantes, onde alunos participaram de uma festa em comemoração ao Halloween com uma arma de brinquedo. “Isso faz apologia ao crime e à violência. Santa Catarina tem um triste histórico de ataques a escolas. Não podemos normalizar esse tipo de cenário”, avalia.

Espera pela sanção do governador

Com a aprovação na Alesc, o projeto de lei segue agora para sanção ou veto do governador Jorginho Mello. “Tenho absoluta certeza de que o governador irá sancionar o projeto, porque ele também entende que cuidar das nossas crianças é prioridade e que a escola deve ser um espaço de paz e formação”, completou o parlamentar.

A proposta foi uma das cinco aprovadas em plenário com medidas polêmicas na área da educação. O projeto pelo fim das cotas raciais nas universidades estaduais repercutiu nacionalmente, com repúdio do movimento negro e anúncio de investigação pelo Ministério Público.

Também foram aprovadas a exigência de exame toxicológico pra entrada em universidades públicas estaduais, instalação de câmeras em salas de aula e proibição de doutrinação política nas escolas estaduais.