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Contraponto do vereador Rubens Angioletti sobre o caso do vereador mão boba e a comissão de ética

Publicado 03/06/2022 18:15

 

O vice-presidente da piramidal casa do povo e presidente da comissão de ética do legislativo, vereador galego Rubens Angioletti (sem partido), se manifestou sobre notas publicadas na coluna JotaCê. 

Agora que encerramos o trabalho na comissão de ética eu posso falar de tudo que você quiser, porque não tenho amarras com ninguém e muito menos nada a esconder. Não pratico e não permito que pratiquem atos ilícitos no mandato. Aqui nada vai para debaixo do tapete. 

No mandato eu faço tudo dentro da lei.
Quem quer entender o caso ele está muito bem explicado. Não tem a mínima condição de seguir adiante nem na comissão de ética nem no judiciário, pois faltam elementos principais. Nem nome de acusado, vítima ou testemunhas a suposta denúncia apresentou. Quem a comissão deve investigar?
Quem deve notificar para que se defenda?

Narrativa para distorcer
Todos que sabem pelo menos um pouquinho de leis sabem que não vai para frente uma representação que não tem nem nomes de acusados, testemunhas ou vítimas.
Mas aí estão forçando a barra e até nos difamando e caluniando ao dizer que estamos protegendo quem comete crime.

Somos em vários
A comissão de ética é formada por duas vereadoras e três vereadores. Somos em cinco voluntários mais os servidores efetivos da Câmara. Jamais seria permitido por qualquer um de nós que algo fosse “jogado para debaixo do tapete” como levianamente disse a fonte da coluna de ontem (02/06/22).

Denúncia sem fundamentos
O que chegou à Comissão de Ética foi apenas uma suposta denúncia, pois não tinha provas, nome de acusado, de vítima ou de testemunhas. Não tinha qualquer outro elemento mínimo e obrigatório por lei para se abrir um processo.

Investigar quem?
Como a suposta denúncia não tinha nomes de ninguém, intimamos a vereadora e demos todas as condições para que ela informasse os nomes. Pelo menos de quem ela estava denunciando. Mesmo lhe dando prazo para isso e mesmo prorrogando este prazo, ela não apresentou nomes.

Vereadora sabe o nome e não indica?
Se tua fonte ou a vereadora sabem o nome e não quiseram indicar na comissão de ética, podem ir e indicar na delegacia da mulher. O que não deve é colocar todo mundo no fogo e depois se acovardar transferindo seus erros para a comissão que está fazendo tudo dentro da lei.

Nem na comissão nem no judiciário
Faz um teste. Vai à delegacia de polícia e diz que quer denunciar um crime, mas não diz o nome de quem você está denunciando, nem o nome da vítima e nem o nome da testemunha. Faz isso para ver se tua denúncia será aceita. 

Não quis que a denúncia fosse para frente
Já que a vereadora não informou os nomes de quem ela estava denunciando, perguntamos a Delegacia da Mulher, Ministério Público, Comissão de Proteção das Mulheres na Câmara, Associação dos Servidores da Câmara, Presidência da Câmara, ouvidoria se tinha caso envolvendo vereador e servidor atrás de um nome. As respostas foram que não.

Art. 66 regimento interno
A comissão de ética não tem o poder judiciário e muito menos o policial para investigar crimes. Nossa função e analisar politicamente se houve ou não quebra de decoro por parte de vereador. O mínimo que um vereador deve saber é o regimento interno. Ali está descrito como deve ser apresentada uma denúncia.

Seria aberração jurídica
Querer que a Comissão de Ética faça a parte de todos os envolvidos no processo (vítima, acusador, acusado, testemunhas) e que faça todos os atos do processo: crie uma denúncia, um acusado, produza provas, julgue e condene, sem no mínimo ter um nome para poder intimar e dar direito de defesa, é desconhecimento total das leis ou muita politicagem.

Trabalho seria anulado
Caso a comissão de ética faça algo fora das etapas contidas na lei: recebe denúncia fundamentada, notificar o acusado, colher testemunhos, provas e depois sentencia, todo trabalho feito é anulado e perdido. 

A câmara é cheia de câmeras
Assisti diversos vídeos na Câmara, em busca de algo concreto. O que vi foram pessoas conversando, se cumprimentando, passando diante da câmera, bebendo café, trabalhando, entre outros atos normais do dia a dia. Não vi nada que aparentemente pudesse deixar claro um ato ilícito.

Inversão de valores 
Mesmo assim, seria necessário primeiro abrir um processo, ouvir os acusados, ouvir a vítima, para depois juntar provas. Sejam elas vídeos ou depoimentos de testemunhas, para só depois a comissão se pronunciar definitivamente. Se tem nomes e provas apresente na comissão e na justiça. Se não tem não crie difamação, calúnia ou injúria.

Neutralidade
Na comissão de ética agimos com ética e responsabilidade. Ali não é local para brincadeira, muito menos para politicagem ou pessoas que se acovardam diante de ilegalidades.
Aí fica difícil e tendencioso querer que a comissão de ética que deve ser neutra crie o denunciado, a vítima, investigue, crie provas e sentencie alguém.

Foto (Divulgação)

 

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