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Aprovado
Publicado 03/06/2022 18:12
O projeto de lei do vereador e dublê de pastor Kaká Fernandes (Podemos) e subscrito pelos vereadores Anderson Santos (Podemos) e Gelson Rodrigues (Cidadania), que altera lei municipal que institui o Programa Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Promaca), foi aprovado na sessão da última quarta-feira, na casa do povo da Dubai Maravilha.
Chancela
O projeto de lei visa garantir estabilidade e segurança jurídica no município, sendo que a Justiça Federal declarou a invalidade das normas que permitiam que o Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente captem diretamente recursos por particulares, bem como possibilitaram aos doadores a indicação da destinação dos recursos doados.
Luta
O vereador Kaká, que também preside a Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na câmara, destacou que a aprovação deste projeto pelos vereadores foi em uma data muito significativa, durante a última sessão de maio, mês que representa a luta pela preservação dos direitos e pela infância protegida.
Foto (Divulgação)
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