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CPI dos Cartórios

Publicado 13/04/2026 11:05

 

Já está sob análise da Procuradoria Jurídica da ‘Leléia’ o requerimento do bocudo e intisicado deputado estadual Ivan Naatz (PL) solicitando a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios.

Bizolhar

O intuito da CPI proposta por Naatz é apurar a existência de “possíveis irregularidades e cobranças abusivas de taxas desproporcionais e economicamente injustificadas com aumento de até 390%, praticadas pelo sistema de cartórios extrajudiciais do estado”.

OAB e Creci apoiam

A análise é o primeiro passo da tramitação regimental do instrumento e tem como foco básico o apoio mínimo de um terço dos parlamentares da casa, ou seja, 14 assinaturas, além de fato determinado de interesse público para investigação e prazo definido para o relatório final dos trabalhos. Naatz já confirmou 15 assinaturas e também teve sinalização de apoio por parte da OAB-SC e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Creci da Santa & Bela. 

90 dias

Passando pela análise do jurídico, o próximo passo seria a leitura do requerimento em plenário pela mesa-diretora da Assembleia Legislativa de SC, seguindo-se a formação dos integrantes da CPI e sua instalação para início dos trabalhos num prazo total de 90 dias.

Pressão

Consta, porém, segundo os perdigueiros da coluna que se espalham pela Alesc, que nos bastidores que já haveria algumas pressões externas para deixar como está a coisa para evitar algumas complicações em ano eleitoral. Hummmmm. A conferir os próximos capítulos.

Foto (Divulgação) 

 

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