A procura por informações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem aumentado em Santa Catarina. Muitos segurados podem ter valores a receber e ainda não sabem

Segundo a advogada Renata Brandão Canella, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos após a concessão do primeiro pagamento do benefício. Isso significa que quem se aposentou em janeiro de 2016, por exemplo, ainda pode revisar o cálculo até janeiro de 2026.

Um dos principais grupos que devem ficar atentos são os aposentados entre novembro de 2019 e 5 de maio de 2022. Nesse período, o INSS aplicou um critério que exigia número mínimo de contribuições, entendimento que depois foi afastado pela Justiça. Na prática, algumas aposentadorias podem ter sido calculadas com valor menor que o devido.

Também podem ter direito à revisão segurados que não incluíram tempo de trabalho rural, período como pescador artesanal, tempo especial, vínculo sem registro em carteira ou tempo trabalhado como pessoa com deficiência (PCD). A inclusão desses períodos pode aumentar o valor mensal do benefício e gerar pagamento retroativo.

Outro ponto de atenção são possíveis erros de cálculo. Mudanças na legislação ao longo dos anos nem sempre foram aplicadas corretamente pelo INSS.

Prova de vida e cadastro

Atualmente, a prova de vida é feita automaticamente por cruzamento de dados. Movimentação bancária, vacinação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já contam como comprovação. Só precisa fazer o procedimento quem for convocado pelo instituto.

A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) deve ser feita a cada dois anos, especialmente por quem não tem movimentação bancária, não renovou documentos ou não apareceu em sistemas públicos interligados ao INSS.

No caso do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como Loas, o corte pode acontecer se houver mudança na renda ou na composição familiar, não por falta de prova de vida, mas por descumprimento dos requisitos.

Como consultar

O segurado pode acessar o app Meu INSS para verificar a carta de concessão, a memória de cálculo e eventuais revisões. Em casos mais complexos, a orientação é buscar análise especializada.

“Muita gente pode estar recebendo menos do que tem direito. A revisão não é automática e precisa ser analisada caso a caso”, alerta Renata.