A deputada estadual itajaiense Ana Campagnolo (PL) sofreu, nesta semana, um revés na tentativa de condenar uma professora de Nova Trento por conta de ofensas proferidas em sala de aula contra a parlamentar em 2023. 

A 2ª turma recursal do Judiciário de Santa Catarina, através de acórdão assinado pelo juiz relator Luiz Cláudio Broering no último dia 10, acatou por unanimidade a apelação criminal do advogado Rodrigo Sartoti e extinguiu a sentença que condenou a professora, servidora de carreira da rede estadual de ensino, a um ano e meio de restrição de liberdade em regime aberto. 

Com a decisão, ficou reconhecida a nulidade das provas apresentadas contra a professora das disciplinas de Letras e História, que em abril de 2023, ao lecionar sobre a chamada “linguagem neutra” a seus alunos, classificou Ana Campagnolo como “quadrúpede” e “neonazista”. 

Ao DIARINHO, o advogado Sartoti detalhou que a 2ª turma se deparou com “uma falha processual grave”: pelo processo penal, a intimação da acusada deve vir primeiro, para depois ser definido o recebimento da queixa-crime. 

“Ela não foi intimada à defesa prévia”, detalhou, reforçando que a anulação da condenação resguarda o devido processo legal, o direito de defesa e também o direito dos professores em ensinar, “já que há no estado forte perseguição aos professores por parte de políticos mais radicais”. 

Gravação sem consentimento 

O impasse entre a professora A. e Campagnolo iniciou em 2023, na Escola de Educação Básica Francisco Mazzolla, em Nova Trento. Segundo o advogado, a professora explicou em sala de aula sobre os conceitos da chamada “linguagem neutra”, e abordou sobre como as linguagens modernas se movem ao longo da história.

Na segunda aula, incitada pelos estudantes a voltar no assunto, foi levantado que a deputada Ana Campagnolo teria uma lei contra essa linguagem. Foi aí que a professora se posicionou, com a crítica ácida à parlamentar. Quando A. saiu da sala, o áudio da sua fala, cortado, já estava nas redes.

A defesa entendeu que o estudante gravou a professora “premeditadamente”, caindo assim no chamado “flagrante forjado”. Na visão de Sartoti, a prova apresentada era ilícita, pois a fala da professora foi gravada sem seu conhecimento. 

“Ana Campagnolo transformou a vida da professora num inferno, mesmo com A. tendo acolhimento pela direção, mesmo com defesa pública pelos próprios alunos e um procedimento administrativo disciplinar arquivado”, detalha Sartoti. 

A queixa-crime iniciou pela comarca de São João Batista e houve tentativas de acordo, sem aceitação por parte da parlamentar. Questionado sobre o uso de termos fortes – “quadrúpede e neonazista” – contra a deputada, Sartoti defende que essas falas teriam sido ditas dentro de um contexto. 

“Ana Campagnolo começou sua história política com uma perseguição à professora Marlene de Fáveri, da Univali de Itajaí. Tem o discurso agressivo e pode fazê-lo em virtude da imunidade parlamentar, usa esse direito até o limite”, pontua Sartoti. “Se a professora reagiu de maneira mais agressiva, a deputada que o provocou deve estar preparada para receber a crítica no mesmo tom”, finaliza. 

O DIARINHO tentou contato com a assessoria da deputada Campagnolo, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação da parlamentar.