No mês em que Santa Catarina afirma que vai aderir ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e já registra ao menos seis feminicídios em 2026, uma moradora de Balneário Camboriú questiona o horário de funcionamento das delegacias especializadas. As Delegacias de Proteção à Criança, Mulher e Idoso (DPCAMIs) no estado atendem apenas em horário comercial e fecham nos finais de semana.

Segundo a denunciante, a limitação de horário prejudica mulheres que precisam de atendimento fora do expediente. “Mesmo com o governo federal lançando uma campanha contra o feminicídio, a Delegacia da Mulher em Balneário Camboriú só funciona até as 18h e não abre nos finais de semana”, relata.

A delegada Ruth Hein, responsável pela DPCAMI de Balneário Camboriú, confirma que o atendimento externo ocorre das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O mesmo expediente é adotado nas 32 delegacias especializadas de Santa Catarina, distribuídas na capital e nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia (DRPs).

Fora desse horário e aos finais de semana, as vítimas devem procurar a Central de Plantão Policial (CPP), onde há a chamada Sala Lilás. “O atendimento é 24h”, explicou a delegada. Os espaços são voltados ao atendimento especializado de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, com ambiente reservado e acolhedor, brinquedoteca e suporte para atendimento psicológico. O projeto integra o programa PC por Ela, da Polícia Civil. Além do atendimento presencial, também é possível registrar denúncia e solicitar medidas protetivas pelo site da Polícia Civil.

Promessa não concluída

Em meados do ano passado, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou decreto para ampliar o atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos com a instalação de 26 novas unidades policiais. No entanto, até esta quinta-feira, sete meses após o anúncio, as melhorias e ampliações ainda estão sendo implementadas.

O decreto do governo estadual também prevê que as DPCAMIs sejam instaladas em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, além das cidades-sede das Delegacias Regionais de Polícia e da capital. Municípios como Camboriú e Itapema se enquadram no critério, mas as unidades ainda não foram implantadas. Navegantes já tem delegacia especializada em funcionamento.  “A ampliação da nova estrutura física no prédio da delegacia já foi licitada e homologada pelo governo do estado, e as obras devem iniciar em breve”, informou o delegado regional de Itajaí, Márcio Colatto. 

Para cidades com mais de 150 mil habitantes, como Itajaí, a previsão é dividir o atendimento em duas estruturas: uma Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente e uma Delegacia de Proteção à Mulher e ao Idoso, para especializar os procedimentos.

Em Itajaí, a separação começou neste ano. “Os processos estão em andamento. Nas delegacias já criadas, estamos trabalhando na separação dos procedimentos. Nova estrutura física somente com a finalização da obra da rua Joca Brandão, prevista entre julho e agosto”, informou o delegado regional de Itajaí, Márcio Colatto.

Já para municípios com mais de 300 mil habitantes, a proposta prevê três delegacias especializadas: de Proteção à Criança e ao Adolescente, de Proteção à Mulher e ao Idoso e do Adolescente Infrator, focada na apuração de atos infracionais. Nenhuma cidade da Amfri chegou a esse número de habitantes.