Com as guias de pagamento do IPTU 2026 já disponíveis para os moradores de Balneário Camboriú, a prefeitura tem esclarecido dúvidas sobre o aumento de valores, decorrente da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), que estava defasada desde 1993. Segundo o município, a nova metodologia considera o crescimento da cidade, com uma tabela mais justa e alinhada à realidade.

As correções, porém, não virão numa tacada só. A prefeitura informa que elas serão diluídas ao longo de 12 anos. A medida se deu pela sanção da lei 5173/2025 pela prefeita Juliana Pavan (PSD), que prevê amenização dos efeitos da revisão da planta genérica. O estudo pra atualização de valores foi contratado ainda no governo Fabrício Oliveira (PL) pra refletir a avaliação dos imóveis de forma mais realista, o que é base pra cobrança do IPTU.

A alteração precisava ser feita antes do novo Plano Diretor, pra evitar impactos ainda maiores aos contribuintes com eventuais mudanças de zoneamento. O aumento progressivo do IPTU era previsto na proposta original por quatro anos. O atual governo tinha ampliado o prazo pra oito anos mas, em 2025, com a estadualização do hospital Ruth Cardoso, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto pra estender o prazo pra 12 anos.

A legislação também prevê a redução da recomposição da base do IPTU, por meio da aplicação do limite equivalente a 8,33% da diferença entre o novo valor apurado e o lançado no ano de 2025. Isso significa que essa taxa será o percentual máximo de aumento a cada ano para o contribuinte, além do reajuste inflacionário do período.

De acordo com a prefeita Juliana Pavan, a ampliação do prazo de ajuste e a aplicação da medida pra aliviar o aumento anual foi resultado de amplo debate com as entidades sociais do município. Ela ainda destacou que a revisão do orçamento, com o custeio do hospital indo pro estado, cortes de gastos e redução de secretarias, permitiu escalonar melhor os impactos do IPTU no bolso dos contribuintes.

O tema foi discutido pela prefeita e secretários municipais com a comunidade em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (Comderes), na quarta-feira. A secretária da Fazenda, Magda Bez, apresentou os principais pontos da revisão da PVG, deu orientações pra retirada dos boletos e explicou quem tem direito a não pagar o imposto.

Ampliação de descontos e isenções

Entre as mudanças no IPTU 2026 está a ampliação do desconto para pagamento à vista, que será de 15% para quitação em cota única, até 28 de fevereiro. A segunda cota única terá desconto de 10%, pra pagamento até o dia 31 de março. O contribuinte também pode optar pelo pagamento em até 11 vezes, sem desconto, com valor mínimo de R$ 10 a parcela.

A nova lei também prevê isenção para pessoas de baixa renda, desde que atendidas as exigências. É necessário comprovar renda mensal de até salários mínimos; ser dono de um único imóvel, que não ultrapasse 75 m² no centro ou 150 m² nos demais bairros; e que o imóvel seja usado como residência habitual.

Donos de imóveis interditados total ou parcialmente pela Defesa Civil, desde que não ocupados irregularmente, também podem solicitar a isenção. Neste caso, é necessário um laudo técnico emitido pela Defesa Civil e prova de não ocupação da estrutura. A isenção ainda é prevista pra imóveis de ex-combatentes que tenham atuado em operações na Segunda Guerra Mundial ou a seus cônjuges.

Alguns terrenos também têm direito à isenção parcial do IPTU. Os descontos variam entre 30%, 50% e 80%, conforme a situação do imóvel, que abrange restrições pra construção, em áreas de preservação, usados pra hortas comunitárias ou cedidos pra associações. Também há desconto pra imóveis na área urbana usados pra atividades agropecuárias, extrativista ou agroindustrial, mediante comprovação.

Consultas

O valor venal do imóvel, atualizado até 2025, é a base para cálculo do IPTU e pode ser acessado pelo sistema de geoprocessamento no site geo.bc.sc.gov.br/login, com acesso público. Na plataforma é possível verificar dados cadastrais e informações detalhadas sobre os imóveis, como zoneamento, índices e restrições.

Para a liberação dos carnês de IPTU, os contribuintes podem ir pelo site da prefeitura (bc.sc.gov.br) ou pelo aplicativo “BC Digital”. Quem preferir os boletos impressos, poderá fazer a retirada no paço municipal (rua Dinamarca, 320), das 12h às 17h, ou na subprefeitura da Região Sul (rua Emanoel Rebelo dos Santos, 1079, Casa Linhares), das 7h às 18h.

Reclamações sobre valores deverão ser feitas pelo protocolo on-line do sistema 1Doc (https://bc.1doc.com.br), direcionadas ao departamento de cadastro no prazo de até 30 dias, contados de 20 de janeiro, conforme definido no Código Tributário Municipal.