Embarcações destinadas à pesca de camarão do litoral catarinense terão entre um e dois anos de prazo para garantir a instalação de rastreadores por satélite – uma exigência do governo Federal, disposta em nova portaria destinada aos pescadores, e que agrega opiniões contrárias e favoráveis da categoria. 

O prazo definido em lei, segundo informa a prefeitura de Penha, é de 28 de janeiro de 2027 para as embarcações de arrasto motorizado com a chamada “arqueação bruta (AB) igual ou superior a 10. Já os barcos de arrasto com arqueação menor que 10 terão prazo estendido até 28 de janeiro de 2029 para se adequar à exigência. 

A mudança foi definida quarta-feira passada, dia 14, pelo ministério da Pesca e Aquicultura, em conjunto com o ministério do Meio Ambiente, dentro do programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), e chamou atenção de setores pesqueiros de cidades como Penha, Balneário Piçarras e Navegantes, entre outras. 

Segundo aponta o secretário de Agricultura e Pesca de Penha, João Plácido Vieira Júnior, a prefeitura está atenta às datas e à disposição para orientar os pescadores. “Sabemos da importância da pesca para Penha e do papel que ela tem na vida de mais de 600 famílias”, destacou ele. 

A medida, entretanto, divide opiniões. Muitos pescadores e associações da pesca artesanal e de camarão consideraram a prorrogação uma vitória parcial, pois os prazos anteriores eram vistos como muito curtos e difíceis de cumprir, sobretudo pela dificuldade em comprar, instalar e manter o equipamento em pequenas embarcações.

“Os governos em geral mais atrapalham que ajudam. E da forma como impuseram esse rastreio no barco, iam massacrar ainda mais o pescador”, disse ao DIARINHO o pescador R. I., de Navegantes. 

Segundo ele, a pesca artesanal se uniu para manifestar preocupação devido ao custo e à complexidade técnica dos rastreadores – e agora, a extensão dos prazos ajuda a dar tempo maior de adaptação às reais condições da frota artesanal.

Rastreador público

Se por um lado os novos prazos representaram um alívio aos pescadores, por outro, a categoria defende que o governo subsidie esse rastreamento, devido aos custos que ele representa. Quem opina nesse sentido é a pescadora e vereadora de Balneário Piçarras, Adriana Linhares, a Drica (PSDB), que concorda com prazos maiores, porém, defende o apoio ao setor. 

“A tendência é que essa portaria seja revogada, por conta do custo benefício para o pescador”, apontou ao DIARINHO. “O governo deveria desenvolver um aplicativo público para liberar ao nosso pescador artesanal, e não impor o rastreador atual, que custa em média R$ 5 mil e mais 350 a 400 reais de manutenção ao mês”, reforça.

Drica, em dezembro, participou de reunião sobre o assunto, junto da deputada federal Geovania de Sá (PSD), que representa a categoria em nível estadual. João Plácido também esteve nesse encontro. 

Adriana lembra que em Balneário Piçarras, são 42 pescadores de camarão que dependem 100% da pesca de arrasto. “Eles vão ao mar, e passam pela área de preservação até chegar no pesqueiro, porque esse é o roteiro dele. Aí o rastreador vai dar que ele está na área proibida?”, questiona. “Isso tudo tem que ser discutido”, finaliza.