A mobilização pra construção de uma agenda positiva e a defesa de propostas essenciais para a competitividade e o crescimento sustentável do setor náutico resultou na criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar, instituída em outubro no Senado Federal, unindo a gestão pública e a iniciativa privada no compromisso pelo estímulo às atividades marítimas.
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A Associação Náutica Brasileira (Acatmar) ajudou de forma técnica na estruturação do grupo, com dados, diagnósticos e propostas que reforçaram a importância do tema no cenário nacional e internacional.
O presidente da Acatmar, Leandro “Mané” Ferrari, ressalta que, embora a defesa contra a tributação seja uma pauta urgente, o foco principal da Frente Parlamentar é muito mais amplo. “O objetivo central é transformar a percepção do setor náutico, que há anos é visto como luxo, para a sua verdadeira identidade: uma economia estratégica e um motor de desenvolvimento para o Brasil”, afirma.
Importância econômica
Itajaí concentra cerca de 70% da produção estadual de embarcações e 35% do volume nacional, segundo a Acatmar, além de abrigar 27% das empresas náuticas de Santa Catarina. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Naval de Itajaí e Região (Sinconavin), o setor emprega, em média, 3,5 mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos.
Os avanços conquistados pelo setor, porém, podem ser freados com a reforma tributária. A regulamentação do IPVA, em análise no Senado, pode trazer tributação adicional para iates e jatinhos, com o chamado imposto seletivo para bens de luxo. As alíquotas ainda serão definidas pelo Congresso Nacional e a cobrança será pelos estados.
Legislação
De acordo com o advogado James Winter, o PL nº 733/2025, que propõe a criação de uma nova legislação para o setor portuário brasileiro, organiza um novo sistema e são muitas as novidades no sentido de modernizar, desburocratizar e simplificar o setor, gerando mais eficiência, equilíbrio entre portos públicos e privados (nova definição dos TUPs trazida na legislação) e competitividade.
“Neste cenário, com relação às Autoridades Portuárias, o PL 733 busca dar mais autonomia, simplifica e moderniza os contratos de arrendamento, de uso temporário, de transição e passagem, bem como facilita a contratação direta, e estabelece novas formas de contratações, a exemplo do diálogo competitivo e credenciamento de fornecedores com a utilização de e-marketplaces”, explica o advogado.
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Quanto ao fim gradual do ICMS previsto na reforma tributária, o advogado Victor Macedo explica que tanto a iniciativa privada quanto o estado “estão computando e provisionando os impactos da reforma, seja na arrecadação, seja nos investimentos”. Para o especialista, é grande a preocupação tanto com uma possível perda de arrecadação quanto com uma possível diminuição de operações de comércio exterior, especialmente por conta da vedação a concessão de incentivos fiscais, que sempre foi um importante pilar de atratividade para Santa Catarina. “Na reforma foram criados dois fundos de compensação para estas perdas (arrecadação e incentivos fiscais), mas há sérias dúvidas quanto à efetividade e viabilidade destes fundos, principalmente pelo atual cenário fiscal”, pondera. “Por outro lado, há a esperança de que o estado de Santa Catarina apresente alguma alternativa que ajude a manter a atratividade das operações de comércio exterior, além da busca pelo incremento de investimentos em infraestrutura e num ambiente mais atrativo para o desenvolvimento dos negócios”, conclui o advogado.
Risco de impacto desastroso
O setor náutico teme impactos expressivos com um possível aumento na tributação. O presidente do grupo Náutica e criador do Boat Show, Ernani Paciornik, destacou que o setor precisa de incentivo e não de barreiras. Segundo ele, um novo imposto vai afugentar os compradores para o exterior.
“A gente tem que ficar esperto, porque quando você pega um imposto que tira uma pessoa que vai deixar de comprar o barco, [ela] vai usar o barco em Punta del Este ou em Miami, porque vai ficar mais barato ir pra lá usar do que aqui”, exemplifica.
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Além do “êxodo” de embarcações, outro reflexo seriam demissões. “Cada barco desse vai perder 50 empregos na fabricação, 50 empregos no dia a dia e na cadeia inteira vai ser um desastre”, alerta. Conforme dados do setor, cada embarcação gera, em média, quatro empregos diretos e oito indiretos.
Representando os estaleiros de Santa Catarina no Senado, o diretor-executivo do grupo Okean, Roberto Paião, de Itajaí, destacou a necessidade de fortalecimento da indústria. Ele lembrou que as empresas já estão enfrentando desafios com o tarifaço dos Estados Unidos, que impacta até 30% na exportação de embarcações e afeta a competividade.
“A economia do mar é uma indústria extremamente relevante, extremamente empregadora e eu creio que o cuidado principal para essa indústria é enxergá-la como um dos pilares de sustentação dessa economia, e os cuidados e a didática que existe daquilo que já aconteceu nos Estados Unidos e na Europa, que nós não cometamos o mesmo erro”, defendeu.
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