Após disputas judiciais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a multa, fixada em valor salgado com caráter pedagógico para evitar que a empresa repita a conduta.

Após disputas judiciais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a multa, fixada em valor salgado com caráter pedagógico para evitar que a empresa repita a conduta.

A ação é resultado do trabalho da Central de Execuções Fiscais, criada pela PGM em maio, para agilizar cobranças e garantir o recebimento de valores. “A recuperação desse valor é uma vitória para o município e reafirma o compromisso da gestão com a proteção ao cidadão”, destacou o procurador-geral, Diego Montibeler.

A procuradora Elaine Weiss, coordenadora da Central, reforçou a importância de os consumidores buscarem seus direitos. “Estamos comprometidos em atuar de forma assertiva e empenhada na defesa da população e do patrimônio público”, afirmou.

O valor recuperado será investido no Procon em ações de proteção ao consumidor no município.