Um rolo judicial de 20 anos sobre um terreno ao lado da Estrada da Rainha, em Balneário Camboriú, teve decisão recente pela reintegração de posse da área para o espólio de Dercides Tonini. Ele, já falecido, era autor de uma ação contra o empresário e atual secretário de Planejamento de BC, Carlos Humberto Silva, e a esposa dele, Gina Carles Packer Silva, falecida em 2017.

O despacho da juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho, da 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú, reconheceu a ocupação indevida da área, nos fundos do condomínio Fabiana, conhecido pelos chalés, no bairro Pioneiros. O empresário também foi condenado a pagar uma indenização pelo uso do terreno desde a invasão até a efetiva devolução da área, com valor a ser definido com base em valores de mercado.

A decisão ainda derruba uma liminar anterior que atendia Carlos Humberto, que defendia a legítima propriedade do imóvel. Uma ação cautelar movida contra o empresário e a esposa devido à demolição de benfeitorias de Dercides Tonini e Iracema Machado Tonini para novas construções no terreno foi negada pela justiça. O entendimento foi que, na época, Carlos Humberto estava amparado por liminar.

A defesa de Carlos Humberto entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referente aos efeitos da sentença de primeiro grau, mas depois pediu desistência da contestação. O escritório do advogado Marlon Charles Bertol, que defende o secretário, não respondeu até o fechamento da matéria. 

Área comprada de antigos moradores

No processo contra Dercides Tonini, Carlos Humberto Silva narrou ter comprado uma área de 58.216,76 m² por meio de contrato particular em maio de 2005 com os herdeiros de Vernilda Dall’Orto Mello, viúva de João da Rocha Mello, em local conhecido como Morro do Urubu. 

Ele alegou que havia uma relação de comodato, não comprovada depois pela justiça, entre João, marido de Vernilda, e Sebastiana Ribeiro dos Santos, ocupante já falecida, cujos filhos foram notificados para a desocupação do imóvel e indenizados pelas benfeitorias no terreno. A posse da área, porém, ganhou conflito com Dercides, acusado de ter invadido clandestinamente o local. 

Na ação de reintegração, o morador sustentou a posse de área de 3.225,36 m², remanescente de uma gleba maior vendida em 1974. No terreno, ele disse que construiu uma casa de madeira em 1979, emprestada para moradia do funcionário de sua empresa, responsável pela construção do condomínio Fabiana. 

O então empregado, Gilberto Oliveira de Souza, se separou da esposa, Sebastiana Ribeiro Santos, no final dos anos 1980, mas a mulher continuou morando na casa com os filhos, mantendo a relação de comodato. Segundo Dercides, o imóvel comprado por Carlos Humberto apenas confrontava o seu.

Ainda assim, o empresário conseguiu liminar favorável. Construções existentes no local foram derrubadas e erguidas novas obras, com Dercides impedido de entrar na área, o que motivou a ação de reintegração de posse. 

O caso rolou até a justiça apontar uma apropriação irregular de área registrada para a família Mello, em aumento que coincidia com o tamanho do terreno de Dercides. A justiça também reconheceu que a família nunca exerceu a posse do terreno em questão e que a área não fazia parte do imóvel comprado por Carlos Humberto.