A força-tarefa contará com juízes substitutos recém-empossados, além de promotores designados pela procuradoria-geral de Justiça. A iniciativa busca dar rapidez no andamento de processos penais em comarcas impactadas por fatores como o aumento da criminalidade e os reflexos da pandemia de covid-19.
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Além disso, o trabalho serve pra fortalecer a formação dos novos juízes. O mutirão vai até o dia 3 de setembro e incluirá audiências da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 18 a 22 de agosto. O convênio que viabiliza a cooperação entre o TJSC e o MPSC foi assinado na assinado na sexta-feira passada, com validade de 120 dias.
A parceria cumpre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da cooperação judiciária nacional, além de aproveitar o caráter prático do curso de formação da Academia Judicial aos novos magistrados. Além das audiências, os juízes poderão dar decisões, preparar sentenças e atuar em outras frentes judiciais.
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Violência doméstica
Durante o mutirão, terá as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma mobilização nacional, coordenada pelo CNJ, para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa também une juízes, servidores e parceiros do judiciário em várias atividades, integrando a campanha Agosto Lilás, de prevenção à violência doméstica.
Na última edição da Semana da Justiça, em março, 18 comarcas participaram, com mais de 500 audiências realizadas, 738 sentenças dadas e mais de 800 medidas protetivas concedidas. De acordo com relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJSC (Cevid), foram 76.308 casos de crimes contra as mulheres em 2024 em Santa Catarina.
As ameaças são quase a metade dos casos (47%), seguido de lesão corporal leve (22%), injúria (14%) e vias de fato. Entre os casos mais graves, foram 51 feminicídios, 568 estupros, 975 estupros de vulnerável e 287 registros de lesão corporal grave. Itajaí figurou entre as cinco cidades com mais casos de violência contra a mulher, somando 2813 ocorrências, atrás de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó.
“Esses dados apontam para a necessidade urgente de medidas eficazes para combater e prevenir a violência de gênero contra as mulheres em todas as suas formas, por meio de ações integradas entre os órgãos que compõe a rede de enfrentamento das violências contra as mulheres do nosso Estado”, destaca o relatório.
Feminicídios em queda, mas ainda preocupam
O governo estadual apontou que Santa Catarina teve queda de 12% dos casos de feminicídios em 2024, quando comparado ao ano anterior. Foram 51 mortes no ano passado, contra 57 em 2023. Os dados apontam uma tendência de redução desse tipo de crime no estado, levando em conta o total neste ano – foram 23 feminicídios até junho, com três casos na região, em Itajaí, Navegantes e Balneário Piçarras.
Preocupa, porém, o aumento de casos de tentativa de feminicídio, com alta de 60% em três anos em Santa Catarina, entre 2020 e 2023. No ano passado, houve queda, com 209 ocorrências, mas, em 2025 a média é de quatro vítimas por semana – foram 87 casos até junho, com quase 16 mil medidas protetivas dadas pela justiça para as mulheres.
Do total, foram 1868 medidas protetivas concedidas na região de Itajaí, quase 600 delas pela comarca de Balneário Camboriú. A região ainda tem em andamento 3292 pedidos urgentes de medida protetiva, a maior parte em Itajaí (852), que conta com um juizado especial de violência doméstica e familiar, em Camboriú (803) e BC (672).
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Conforme dados do TJSC, eram 53 processos de feminicídio em julgamento até junho na região da Amfri, 20 deles tramitando pelo fórum de Itajaí. A justiça também tem casos em andamento em BC, Camboriú, Piçarras, Itapema, Penha, Navegantes e Porto Belo.
