A partir deste sábado, 5 de julho, entra em vigor uma mudança na conta de luz de milhares de famílias em Santa Catarina. A Celesc, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aplicará desconto de até 100% na fatura mensal aos consumidores atendidos pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

A principal novidade é que os primeiros 80 kWh consumidos terão isenção total para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadrem nos critérios da TSEE, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A isenção será aplicada automaticamente. Não será necessário solicitar o benefício nem comparecer às lojas da Celesc. Basta que os dados pessoais estejam atualizados nos sistemas do Governo Federal e vinculados corretamente à unidade consumidora da Celesc onde a família reside.

A empresa atende mais de 3,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado, e mais de 400 mil catarinenses terão direito ao novo desconto de forma automática. “O processo será realizado de forma automática para quem possui a titularidade da unidade consumidora ou esteja vinculado a ela, sem necessidade de solicitação. A prioridade da Celesc é garantir a implementação das mudanças dentro dos prazos regulatórios, com segurança, precisão cadastral e aderência às normativas setoriais”, destacou a diretora de Gestão de Energia e Regulação, Pilar Sabino.

Como será aplicado o novo desconto?

Mesmo que o consumo total ultrapasse os 80 kWh, essa faixa será isenta. O valor excedente será tarifado conforme os preços atuais. Ou seja, se uma família consome 120 kWh por mês, os primeiros 80 kWh terão isenção total, enquanto os 40 kWh restantes serão cobrados normalmente. A cobrança da Taxa de Iluminação Pública (Cosip) será mantida, assim como convênios ou doações que o consumidor tenha optado por incluir na fatura. A nova regra substitui o modelo anterior, que oferecia descontos escalonados por faixa de consumo, e entra em vigor neste 5 de julho.

Como a Celesc aplicará o benefício?

A aplicação será feita por meio de cruzamento automático de dados com os cadastros do Governo Federal, considerando:

• CPF do titular da unidade consumidora ou de alguém vinculado à conta;
• Número de Identificação Social (NIS), quando disponível;
• Número do Benefício (NB), no caso do BPC;
• Código Familiar do CadÚnico, quando houver.

Se nenhum integrante da família estiver corretamente vinculado à conta de luz, o benefício não será aplicado automaticamente. Nestes casos, é necessário procurar a Celesc pelo telefone 0800 048 0120 ou presencialmente em uma das lojas de atendimento.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Os critérios para receber o benefício continuam os mesmos. Têm direito:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Famílias com pessoas com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda familiar de até três salários-mínimos;
• Idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.