A regulamentação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos de mobilidade, como os patinetes elétricos, está no foco de audiência pública marcada para a próxima segunda-feira, dia 30 de junho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Camboriú. O debate foi proposto pela vereadora Inalda do Carmo (PSD), vice-presidente da comissão de Infraestrutura do Legislativo.

A discussão leva em conta que, nos últimos anos, os veículos elétricos começaram a fazer parte da rotina de muitas pessoas pela praticidade, economia e pelo impacto positivo na mobilidade urbana, especialmente em cidades em crescimento como Camboriú. No entanto, o aumento no uso desses veículos trouxe novos desafios para o município.

As principais questões estão ligadas à segurança no trânsito, diante da falta de normas claras, o que pode gerar situações de risco para condutores, ciclistas e pedestres. Também há necessidade de regras para a organização e convivência entre os diferentes tipos de transporte, evitando conflitos no trânsito e a regulamentação sobre a circulação dos equipamentos elétricos em ruas e calçadas.

A vereadora Inalda destaca que a audiência será uma oportunidade para ouvir a população sobre o tema e identificar as principais necessidades e preocupações. “É primordial que a sociedade tenha espaço para expressar sua opinião sobre o uso e a regulamentação de veículos elétricos. Este é um tema que afeta a todos, desde a mobilidade ao convívio diário”, comentou.

A audiência é aberta ao público, e todas as pessoas interessadas estão convidadas a comparecer. Durante o evento, será possível apresentar sugestões, expor opiniões e contribuir com o debate para ajudar na elaboração uma legislação moderna e eficiente para o município.

Limite de velocidade

No final de 2024, a Câmara de Camboriú já tinha aprovado um projeto de lei que regulamentava o uso de patinetes elétricos, definindo o limite de velocidade até 6 km/h em áreas de pedestres, como calçadas e passeios, e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. A norma também previa uso obrigatório de capacete e a instalação de velocímetro e sinalização noturna e dianteira nos equipamentos.

Apesar do avanço, na ocasião os vereadores sugeriram uma audiência pública sobre o assunto, discutindo outros aspectos da regulamentação, entre eles quais órgãos seriam responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades. Como Camboriú ainda não conta com Guarda Municipal, o trabalho ficaria com a Polícia Militar.

O projeto teve base nas normas implementadas em Balneário Camboriú e Itapema, a partir das diretrizes da resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos.

A regulamentação dos veículos elétricos também está em discussão em Itajaí, com projeto em andamento na câmara após audiência pública no início do ano.