A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) que vai avaliar a possibilidade de implantação de gratuidade na tarifa de ônibus no transporte público municipal. O grupo será formado por seis vereadores, que serão nomeados pelo presidente do legislativo, Fernando Pegorini (PL).

A formação da comissão partiu de requerimento do vereador Xande Celular (UB), que culminou em resolução da mesa diretora da câmara, aprovada na semana passada. Após o início dos trabalhos, o grupo terá 60 dias para análise, planejamento e conclusão dos estudos. O prazo pode ser prorrogado por igual período e vai terminar com a apresentação de um relatório sobre a viabilidade ou não da tarifa zero em Itajaí.

A comissão também deve propor medidas para que a eventual gratuidade atenda ao propósito de melhorias no sistema viário e na mobilidade urbana de Itajaí de um modo geral, além de garantir o direito ao transporte público a todos os moradores. A direção da câmara reconhece que o tema é complexo, mas destaca que a discussão é importante diante do alcance social que a tarifa zero pode ter.

Atratividade

O presidente da câmara, vereador Fernando Pegorini, avaliou ser necessário tornar o transporte público mais atrativo. Ele observa que o próprio serviço vem caindo em descrédito e lembra que a situação em Itajaí tem acompanhamento da câmara já há algum tempo, desde quando os passageiros sofriam com ônibus sucateados e a diminuição de linhas.

“Isso tudo vai dificultando por parte da população e vai diminuindo o número de pessoas que utilizam transporte público coletivo dentro do município e, automaticamente, fica cada vez mais difícil para custear também esse transporte”, comenta.

Com o aumento do uso de outros veículos e a proliferação de equipamentos elétricos na mobilidade, como os patinetes elétricos cuja regulamentação também tramita na câmara, Pegorini destaca que os desafios são ainda maiores.

“Como o transporte público coletivo caiu em descrédito, as pessoas começaram a utilizar Biz, motos, buscando alternativas de mobilidade, que é o caso agora com os autopropelidos, bicicletas elétricas, patinetes, entre outras coisas, o que vai diminuir mais ainda [os usuários de ônibus]. É nesse contexto que o estudo da tarifa zero será feito no legislativo”, destaca o vereador.

“É preciso ver a questão da viabilidade. Não que isso seja uma promessa para a população, mas tem que discutir se isso é viável, se não é. Porque tem que ver se, daqui para frente, quem vai pegar o transporte vai ter viabilidade para fazer um contrato a contento para dar continuidade nos trabalhos”, defende Pegorini.

Serviço funciona com custeio da prefeitura

Atualmente, o transporte público de Itajaí tem tarifa básica de R$ 4,30 (cartão eletrônico) e valor diário de R$ 6, que permite embarques ilimitados por dia. O custo das operações já conta hoje com subsídio da prefeitura, com limite anual de R$ 10,5 milhões. A discussão da tarifa zero deve apontar formas de financiamento pra garantir a gratuidade do serviço.

A medida também precisaria ser incluída no contrato de concessão, iniciado em 2023, com prazo de 20 anos, pelo Sistema de Ônibus Local (Sol), do consórcio Atalaia. No primeiro ano de concessão, foram transportados mais de três milhões de passageiros. Cerca de 20% dos usuários têm gratuidade, válida para idosos e pessoas com deficiência. 

A adoção da tarifa zero no transporte público tem ganhado adesão dos municípios nos últimos anos. Até 2019, menos de 20 cidades tinham a gratuidade. Neste ano, até março, conforme levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 cidades já ofereciam a gratuidade, 120 deles com tarifa zero pra toda a população.

Em Santa Catarina, o benefício existe em oito cidades: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Três Barras, Araranguá, Forquilhinha, Garopaba e Governador Celso Ramos.

Floripa e Navega têm gratuidade aos findes

Em Florianópolis, a prefeitura implantou neste ano o “Domingo na faixa”, com passe livre aos domingos na temporada de verão, além de ter gratuidade em linhas específicas. Uma campanha busca a tarifa zero em todo o sistema da capital.

Já em Navegantes, todo segundo fim de semana de cada mês o transporte público é gratuito para toda a população. No segundo finde, a gratuidade no busão vale tanto no sábado como no domingo.