Portaria conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) definiram as cotas de captura, as áreas de pesca e as medidas de registro, monitoramento e controle da tainha para a safra 2025. O governo federal confirmou a adoção de cotas em todas as modalidades, inclusive para a pesca artesanal em Santa Catarina.

O limite de captura total de tainha para esta temporada é de 6795 toneladas, definido pelos ministérios com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023. O governo federal também explica que as cotas foram definidas considerando as discussões do Grupo de Trabalho da Tainha (GT Tainha), que reúne órgãos públicos e representantes do setor pesqueiro.

Não houve mudança para a cota da modalidade cerco/traineira, que terá limite de 600 toneladas para a pesca nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Serão credenciadas até 12 embarcações. Inicialmente, o governo previa 10 traineiras, mas o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) reivindicou a liberação de mais barcos.

Na modalidade emalhe anilhado, para pesca em Santa Catarina, foi definida cota de 970 toneladas, prevendo a liberação de até 130 embarcações. Outras 1725 toneladas são para barcos de emalhe costeiro de superfície, para a região do Sul e Sudeste. Entre as medidas mais polêmicas, o arrasto de praia terá cota de 1100 toneladas, total que inicialmente era de 825 toneladas, para a pesca artesanal em Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, outra novidade é a cota de captura na Lagoa dos Patos, que é um “berçário” de tainhas. O governo federal também aumentou o limite inicial de 2000 para 2300 toneladas. Ainda assim, pescadores da Lagoa dos Patos protestaram contra a imposição de cota para o local, argumentando que a medida terá impactos negativos para a comunidade pesqueira na região.

O governo federal justificou as medidas para preservar a pesca sustentável da tainha, que está em risco de entrar na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, o que levaria à proibição da pescaria da espécie.

Outras definições

A portaria traz outras definições para a safra da tainha 2025. As traineiras terão cota individual de 50 toneladas, sem percentual de tolerância. Os barcos de emalhe anilhado terão um limite individual de captura individual de 15 toneladas, com 20% de tolerância.

A lista preliminar das embarcações autorizadas pra pesca da tainha saiu no dia 27. Na modalidade cerco/traineira, foram 40 barcos inscritos, dos quais cinco habilitados nesta primeira etapa. Já no emalhe anilhado, das 120 embarcações inscritas, 92 foram habilitadas. A listagem final é prevista após o prazo pra recurso.

Ainda segundo a portaria do governo federal, será permitida a transferência de cota de captura da modalidade cerco/traineira para outras modalidades, após o resultado final do credenciamento, caso o limite de embarcações não seja atingido. Também ficou prevista a transferência de cota de captura entre modalidades, mediante análise, quando a cota da modalidade não for atingida e seu período de pesca tiver encerrado.

Será disponibilizado no site do ministério da Pesca o Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, com o acompanhamento das cotas de captura em todas as modalidades. O monitoramento será com base nos dados dos sistemas Sistainha e PesqBrasil, além da planilha de controle de pesca para a Lagoa dos Patos.

Cota de artesanais é polêmica

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, junto com parlamentares catarinenses, tentou um acordo pro governo federal pra reverter a proposta de cota para pesca artesanal da tainha no estado. Sem sucesso nas tratativas no final de fevereiro, a questão pode ser judicializada.

“A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro [da Pesca, André de Paula] disse que não pode fazer nada em relação a isso e, portanto, deve manter a medida. Não nos resta mais nada além de judicializar a questão”, disse o secretário Tiago Frigo.

Ele ressaltou que Santa Catarina é o único estado com cota estabelecida para pescadores artesanais de praia, o que foi considerado uma discriminação. Além disso, um requerimento da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) destacou a importância da pesca artesanal para o estado, onde a atividade é reconhecida como patrimônio cultural.

Cotas de captura da tainha 2025

• 600 toneladas para cerco/traineira – Sul e Sudeste
• 970 toneladas para emalhe anilhado – Santa Catarina
• 1725 toneladas para de emalhe costeiro de superfície – Sul e Sudeste
• 1100 toneladas para arrasto de praia 825 – Santa Catarina
• 2300 toneladas no estuário da Lagoa dos Patos – Rio Grande do Sul