ITAJAI
Vereadores aprovam repasse de R$ 18 milhões extra para pagar dívidas da saúde e do porto
Recursos vão quitar contratos e precatórios
Franciele Marcon [fran@diarinho.com.br]
Uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta sexta-feira, o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o prefeito Volnei Morastoni (MDB) a adicionar R$ 18 milhões ao orçamento. O valor será destinado ao pagamento de dívidas do Porto de Itajaí e da área da Saúde.
Do total, R$ 5 milhões serão utilizados pela Superintendência do Porto de Itajaí para quitar precatórios relacionados a sentenças judiciais. Já os R$ 13 milhões provenientes do Fundo Municipal de Saúde, serão usados para a quitação de contratos na área da Saúde, incluindo mais de R$ 9 milhões para ações de atenção básica e mais de R$ 3 milhões para serviços de média e alta complexidade.
Segundo a prefeitura, os valores são provenientes de excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias não utilizadas integralmente.
O projeto foi aprovado em regime de urgência com 15 votos favoráveis, em sessão única, e seguiu para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).